Serra contraria orientações de segurança do código de trânsito e inaugura rodoanel inacabado

Já vimos esse filme, mas o Serra não tá nem aí, o PIG protege.

Brasília Confidencial

O Rodoanel não ficará pronto a tempo de ser inaugurado na data prevista pelo governador José Serra (PSDB), que deve deixar o cargo esta semana para concorrer à presidência da república. Mesmo assim, Serra fará um evento de entrega da obra inacabada: faltam retornos e acessos, a sinalização está incompleta, não há posto de serviço de ajuda ao usuário (SAU) e das polícias ambiental e rodoviária, além de seis praças de pedágio. A liberação para o trânsito deve acontecer amanhã, 31/03, com apenas parte da sinalização horizontal (faixas nas pistas) e vertical (placas e letreiros de informação).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) orienta a só abrir uma estrada para a circulação normal de veículos quando estiver devidamente sinalizada, para não expor os usuários a riscos. No trecho entre as cidades de Itapecerica da Serra e Embu, serviços de terraplenagem e de colocação de base para o pavimento ainda estavam sendo feitos no fim de semana. A falta de acessos e retornos e de obras de vias complementares, como a nova avenida Jacu-Pêssego, podem piorar o trânsito em alguns trechos, conforme previsão do próprio secretário de Transportes da Capital, Alexandre de Moraes. Uma alteração no sistema construtivo que reduziu o prazo do contrato, de quase R$ 5 bilhões para construção do Trecho Sul, de 48 para 34 meses pode ter sido uma das causas do acidente ocorrido em 13 de novembro do ano passado, quando três vigas desabaram sobre a Rodovia Régis Bittencourt esmagando três carros e ferindo três pessoas.

Na ocasião, a Bancada do PT apresentou representações nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, solicitando a apuração dos motivos do acidente e questionando a conivência do governo do estado em acatar a alteração do regime de execução de empreitada por preço unitário para empreitada por preço global. Isto modificou a medição dos serviços realizados. Em termos técnicos, tal alteração significou que não existia mais uma medição física do serviço, que passou a ser pago com base em apontamentos constantes no Cronograma Financeiro de Pagamento e Norma de Fiscalização, Medição e Pagamento. Esta alteração contratual é irregular e já havia sido apontada em fiscalização do Tribunal de Contas da União.