Já disse isso aqui e repito, é uma pena que os pais da maioria das crianças que estudam nas escolas públicas de SP liguem tão pouco para a educação de seus filhos. Se assim o fizessem, o PSDB nunca mais ganharia uma eleição neste Estado. Falo com conhecimento de causa.
O estado de São Paulo está entre as 15
unidades da federação que ainda não apresentaram um plano de políticas
públicas para a educação, de acordo a Ação Educativa, que analisou o
"Programa Educação: Compromisso de São Paulo",
criado no final do ano passado para nortear a política educacional
paulista. De acordo com o levantamento, o projeto do governo Alckmin,
elaborado sem
participação popular, carece de proposta orçamentária e de
instrumento de avaliação.
A
obrigação de os estados e municípios elaborarem planos com metas
decenais na forma de leis foi determinada pelo Plano Nacional de
Educação (PNE) aprovado em 2001 e cujo prazo de vigência se encerrou no ano
passado. O próximo PNE, ainda em tramitação no Congresso, prevê
que em até dois anos todos os estados e municípios construam ou
revisem seus programas atuais por meio de processos participativos.
Desde 2003, tramita na Assmbléia
Legislativa do estado paulista uma proposta construída pelo Fórum
Estadual em Defesa da Educação Pública. No mesmo ano, o governo
havia apresentado um projeto similar aos deputados estaduais, mas o texto foi
arquivado a pedido do Executivo em 2009, e nenhuma das duas
proposições chegou a ser apreciada. Em 2010, o Executivo teria enviado um novo plano ao Conselho Estadual de Educação de
São Paulo. De acordo com a presidenta do conselho, Guiomar de Mello,
o órgão espera pela aprovação do PNE para discutir um plano para
São Paulo.
Em
entrevista ao Observatório da Educação, da Ação
Educativa, Guiomar recordou que o "Programa
Educação: Compromisso de São Paulo" foi criado por meio de um
decreto e não passou por qualquer debate no Legislativo. Guiomar explicou que o programa nada mais é que a política já
desenvolvida pela Secretaria. “Não importa se foi criado por
decreto ou por portaria. O programa no fundo está rearticulando
aquilo que a secretaria já tem. Agora, pode ser desarticulado se
mudar a gestão? Pode, mas até a lei pode”, comentou.
Ana
Paula Corti, integrante do Instituto Técnico Federal e pesquisadora
da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, acredita
que um programa criado por decreto dificulta o controle público.
“Tenho impressão de que faz parte de certa característica geral
da Secretaria da Educação, já há alguns anos, de mostrar indisposição em submeter
suas ideias programáticas a uma discussão ampla com a sociedade”,
disse. Ana Paula afirma que o ideal era ter um plano, de fato, e
não um programa. “Programas são marca de governo, então quando a
política pública é efetuada por programa, tende a absorver a marca
do governo e daquela determinada gestão. No caso de São Paulo, a
continuidade do mesmo partido não significou continuidade nas
políticas. Foram vários secretários diferentes e cada um procurou
dar sua cara aos programas”, comentou.
O "Programa Educação: Compromisso de São Paulo" relaciona entre seus objetivos gerais, colocar até
2030 a rede pública estadual entre as melhores do mundo no ranking
do Programa
Internacional de Avaliação de Alunos
(PISA). Atualmente, o Brasil está na 53ª posição entre 65 países,
e São Paulo está atrás de vários estados.
O
programa nasceu com programas já elaborados e, portanto, já
orçados. O Observatório
da Educação solicitou,
com base na Lei de Acesso à Informação, o orçamento detalhado
previsto para o programa no ano de 2012. Em sua primeira resposta,
enviada em julho deste ano, a secretaria respondeu que o programa “tem todas
as suas atividades atendidas por meio das diversas ações
orçamentárias já existentes na estrutura programática da pasta,
sendo desnecessária a criação de ação orçamentária
específica”.
A secretaria declarou que a informação poderia ser
encontrada na Lei
Orçamentária de 2012.
A partir das respostas da secretaria, pode-se concluir que o maior
prazo planejado para o programa limita-se a 2013, ou seja, longe do
horizonte de 2030 no qual São Paulo deveria estar bem colocada
mundialmente.
Os
planos de educação pressupõem diagnósticos, metas decenais e
participação da sociedade em sua elaboração e monitoramento.
Entretanto, o programa do governo do estado é mais restrito, de
acordo com Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP e pesquisador na área
de avaliação. "Não tem balanço oficial. No estado você tem um
governo que é do mesmo partido há muito tempo e não é capaz de
apresentar um balanço. Esse programa é limitado, no
meu ponto de vista”, disse ele.
Um diagnóstico foi realizado pela
consultoria internacional McKinsey & Company, mas, como o serviço
foi doado pela organização da sociedade civil Parceiros da Educação, que
reúne empresários voltados à educação pública, o documento
não pertence à secretaria. "Contratam uma empresa para avaliar o
programa e os resultados ficam trancados a sete chaves",
reclamou Alavarse.
Polêmica
A
Secretaria Estadual de Educação divulgou nota aos jornalistas que
lhe pediram esclarecimentos sobre as informações apuradas pela Ação
Educativa, acusando o estudo da organização de ter “caráter indisfarçavelmente
eleitoreiro” e apontando supostos equívocos. O texto diz que o "Programa Educação: Compromisso de São Paulo" busca a
participação da sociedade civil e valorizar a carreira de
professor.
Um
trecho da nota diz:
“Outra confusão presente nessas críticas ao programa Educação:
Compromisso de São Paulo é a compreensão do caráter dessa
iniciativa como um mero guarda-chuva dos demais projetos e ações da
Secretaria. Na verdade, esse programa visa justamente articular o
trabalho da rede estadual de ensino e seu relacionamento com a
sociedade civil tendo como seus principais objetivos tornar nosso
sistema educacional um dos melhores do mundo até 2030 e, também
nesse prazo, fazer com que a carreira de professor seja uma das mais
valorizadas por nossos jovens".
A
secretaria também informou: "O
programa desenvolveu um plano estratégico de longo prazo, não só
para guiar as ações da atual gestão nos próximos anos, mas também
para lançar as diretrizes a serem seguidas pela rede estadual
paulista até 2030. Encaminhamos à Ação Educativa a apresentação
do programa Educação – Compromisso de São Paulo que descreve as
ações da Política Educacional da Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo em resposta à mensagem encaminhada a esta Pasta
em 19 de julho de 2012."
A
Ação Educativa lamentou o tom adotado pela secretaria em sua nota
e, por sua vez, divulgou que a organização recebeu com entusiasmo a
informação de que há, sim, um plano estratégico. “A
ausência desse plano é, de fato, o principal questionamento feito
pelo
Observatório.
Mas se esse plano de fato existe, nunca foi divulgado, apesar dos
pedidos de informação mencionados. Por isso, convidamos a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo a
compartilhá-lo com a sociedade”.