Revista Brasil Atual
Após 41 dias, trabalhadores da educação de MG decidem manter paralisação
Servidores reivindicam o piso salarial nacional do magistério de R$ 1.312,85. Atualmente, professor com nível médio recebe R$ 369 e auxiliar de serviços de educação básica R$ 363,83.
Cerca de 15 mil trabalhadores em educação da rede pública estadual de Minas Gerais decidiram manter a paralisação das atividades, em assembleia realizada na terça-feira (18) em Belo Horizonte. Nesta quarta-feira (19), a greve dos servidores de educação completa 41 dias.
Segundo a entidade 60% dos 250 mil servidores aderiram à paralisação. Nova assembleia dos servidores está marcada para a terça-feira (25), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas.
Para pressionar o governador Anastasia a negociar, os trabalhadores decidiram participar da abertura da Festa do Milho (Fenaminho), em Patos de Minas, que ocorre de 21 a 30 de maio. "A intenção é fazer uma verdadeira caça ao governador Anastasia e insistir com ele numa agenda positiva de negociação com os trabalhadores em educação", afirmou Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).Os trabalhadores reivindicam a implantação do piso salarial nacional de R$ 1.312,85 para jornada de 24 horas semanais e nível médio de escolaridade.
De acordo com o sindicato, o governo de Minas não segue o piso salarial nacional. Mas adota um teto salarial cujos valores são muito menores que o piso nacional. O vencimento básico de um professor, com nível médio de escolaridade, é de R$ 369, inclusos os 10% de aumento proposto pelo ex-governador Aécio Neves, dias antes de deixar o governo, em abril deste ano. Um professor com licenciatura plena recebe R$ 550,53 e com mestrado R$ 819,42.
No caso dos servidores, um auxiliar de serviços de educação básica recebe R$ 363,83, um especialista em educação básica R$ 506,50 e assistente técnico da educação básica R$ 577,50.
Esse piso para nível médio viola o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que prevê o salário mínimo para um trabalhador, independentemente de jornada e mesmo que seja analfabeto. Viola também a Súmula Vinculante nº 16, do STF. PISO QUE VIOLA A LEI DO PISO, PISO VIOLADOR DA CONSTITUIÇÃO. Lembrem-se a greve deve ir além da paralisação. Do contrário eles matarão no cansaço. Para ter eficácia deve ser enxertada com manifestações populares, panfletagem, ocupações, de forma a expor as vísceras desse governo. Importante pedir ao Ministério Publico abertura de inquérito civil púbblico para prestação de contas do FUNDEB, exigindo relação de todos que recebem dos 60% do FUNDEB, remuneração e lotação.
ResponderExcluirEsse nosso salário é uma vergonha...Temos que mudar este Governo que a 8 anos não obedesse a constituição Federal.
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