segunda-feira, 12 de outubro de 2009

SENADO URUGUAIO APROVA LEI QUE PERMITE TROCAS DE NOME E SEXO


 Sólo los ciudadanos mayores de edad podrán cambiar su sexo y nombre en los documentos públicos. (Foto:Archivo)


MONTEVIDÉU (ANSA) - O Senado do Uruguai aprovou hoje, em sessão extraordinária, um projeto de lei para instaurar o Direito à Identidade de Gênero, iniciativa que permite a um indivíduo trocar de nome e de sexo oficialmente. O dispositivo segue agora para a sanção do Executivo.
"É o reconhecimento de um novo direito. Um direito para que uma pessoa seja quem ela sente que é", e que colabora para evitar "contratempos discriminatórios", disse Margarita Percovich, senadora da bancada governista.
Segundo ela, a Casa decidiu acatar todas as alterações feitas no texto do dispositivo anteriormente pela Câmara dos Deputados. Trata-se, ressaltou a parlamentar, do "projeto mais importante que foi aprovado por esta legislatura".
A lei referenda o direito a ser identificado "de forma que se reconheça plenamente a identidade de gênero própria e a concordância entre esta identidade e o nome e o sexo que são especificados nos documentos da pessoa", informou o Senado.
A medida permite, além disso, que qualquer uruguaio solicite a adequação dos registros de nome e sexo, ou ambos, quando os mesmos não coincidirem com sua identidade de gênero.
Entidades de homossexuais, lésbicas e transexuais comemoraram a nova provação, que se soma a outras medidas implementadas durante a administração do presidente Tabaré Vázquez, como a lei que reconhece a união formal e permite a adoção de crianças por casais formados por pessoas do mesmo sexo e outra que autoriza o ingresso de homossexuais na carreira militar.



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