Na contramão, OAB-SP condena o novo PNDH

Marcha Com Deus Pela Família e Pela Liberdade

A seção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo parece que não saiu ainda da Ditadura, na contramão da OAB federal condena o novo PNDH, e faz coro com o PIG, com os militares eternamente torturadores e golpistas, com os latifundiários de mentalidade escravista, com o clero medieval e demais aberrações que tanto mal fizeram e ainda fazem ao nosso país. Não obstante, não é novidade tal comportamento por parte da OAB-SP, seu atual presidente, Luís Flávio Borges D'urso, liderou a pataquada do Cansei, golpismo com etiqueta Daslu que saiu pela culatra.

Como sempre, de uns tempos para cá, São Paulo se destaca como trincheira da direita. Contudo, esta corja não representa a totalidade do povo de São Paulo, e sim setores dominantes deste Estado acantonados no PSDB, um reduzido grupo (cerca de cinquenta famíglias que mandam neste Estado desde os tempos dos barões do café) que é capaz de tudo para voltar ao governo federal. O povo de São Paulo não está com essa gente, mesmo aqueles que votam ad eternun no PSDB, estes são apenas pessoas de pouca consciência crítica, presas fáceis de intelectuais orgânicos a serviço da burguesia protofascista de São Paulo.

O discurso golpista desse bando não empolga mais como antes, eles estão sozinhos nos palanques do PIG, e sua tentativa de reativar o pânico anti-comunista pré-64 é uma idéia fora do lugar. O povo está com Lula, embora este não use muito isto a seu favor. Vamos ver até onde chegará a nova onda de histeria dos carcomidos de São Paulo, representados por Boris Casoy e Luís Flávio Borges D'urso. E vamos ver até onde vai a coragem e a disposição do presidente Lula para enfrentar estas hienas.

Terra

OAB-SP: programa de direitos humanos quer impor censura

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) divulgou nota nesta segunda-feira em que critica pontos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Assinada pelo presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D'Urso, e pelo novo coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, o comunicado afirma que a PNDH cria insegurança jurídica e quer impor a censura à mídia nacional.

Na nota, a OAB-SP propõe que o programa seja amplamente debatido com a sociedade brasileira na busca do consenso. Dentre outros pontos, a seccional criticou o que trata de reitegração de posse a partir de audiências públicas, "instituindo uma espécie de 'justiça popular', em conflito com o Estado de Direito".

O texto do programa provocou polêmica no governo Lula por indicar a necessidade de se apurar crimes contra os direitos humanos cometidos por militares, e não por organizações de luta armada.

Leia a nota na íntegra:

Pela sua importância e abrangência, o Programa Nacional de Direitos Humanos, com mais de 500 ações divididas por eixos temáticos, precisa ser aberto ao debate com a sociedade brasileira, a despeito de ter ficado disponível em site oficial para sugestões. O Brasil deve opinar se este programa é bom para o País, nos termos em que foi elaborado.

As reações contrárias de inúmeros setores da sociedade organizada às propostas formuladas pelo programa demonstram que as soluções apontadas não foram suficientemente debatidas e não passaram pela devida reflexão do povo brasileiro, embora possam agradar a alguns grupos pelo seu viés ideológico.

Os direitos humanos constituem um conjunto de direitos e garantias a assegurar a dignidade e condições de vida e cidadania a todos os seres humanos. Certamente, dentro de uma democracia toda violação aos direitos humanos deve ser apurada à exaustão, sempre dentro dos liames da legalidade.

Por isso mesmo, o programa é positivo em muitos tópicos, mas traz insegurança jurídica em outros, como quando - por exemplo - propõe que um juiz de Direito decida sobre uma reintegração de posse a partir de uma audiência pública, instituindo uma espécie de "justiça popular", em conflito com o Estado de Direito.

Certamente, a polêmica em torno da criação da Comissão Nacional da Verdade, destinada a analisar a violação de direitos humanos durante o período da ditadura e a repressão política ainda precisa ser melhor detalhada para afastar o que vem sendo compreendido como revanchismo pelos militares. Portanto, seu objetivo deve ser o de esclarecer o que aconteceu com 140 brasileiros ainda desaparecidos durante o regime de exceção e dar uma satisfação aos seus familiares.

O programa prevê, ainda, a mudança da regra sobre outorga e renovação de concessão de rádio e TV, estabelecendo a criação de comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação, numa nova tentativa de censura à mídia nacional. A liberdade de imprensa é um bem valioso porque permite assegurar todas as demais liberdades, dentre elas, o direito da sociedade de ser livremente informada sobre questões de interesse público.

Falta, portanto, ao 3º Programa Nacional de direitos Humanos o devido equilíbrio para buscar pontos de consenso entre o que deseja o Poder Público e a sociedade brasileira no que tange aos temas macros dos Direitos Humanos.

Da forma como está, não pode permanecer. Mantemos, contudo, a esperança de que o Brasil conseguirá construir uma agenda positiva de Direitos Humanos e avançar nesse sentido para usufruto de seu povo. Assim, propomos que haja, agora, o que deveria ter havido anteriormente: um amplo debate nacional sobre cada um dos complexos temas contemplados pelo Programa.

São Paulo, 11 de janeiro de 2010

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente da OAB-SP

Martim de Almeida Sampaio

Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP