Licitação irregular para desassoreamento do Tietê é anulada pelo TCE

Cortando as asinhas dos tucanos

Assembleia Permanente

O Tribunal de Contas do Estado anulou a licitação lançada pelo governo estadual para contratação de empresas para realizar serviços de desassoreamento do Rio Tietê. A Bancada do PT já havia denunciado problemas no edital, que foi abordada em representação protocolada na Procuradoria Geral do Estado, na última semana.

A denúncia petista aponta dados do Sistema de Informações Gerencias da Execução Orçamentária (Sigeo), que demonstram que o DAEE já aditou (prolongou) em 52% o contrato inicial, sendo que o limite legal é de 25%.

Leia aqui reportagem completa do repórter Arthur Guimarães, do UOL Notícias - em 6/4/2011

Em sessão realizada na quarta-feira (6/4), o plenário referendou o voto do relator Fúlvio Julião Biazzi, que classificou como “imprópria” a modalidade de concorrência pública usada pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), o pregão.

Na análise do TCE, houve um “vício de ilegalidade”, pois o pregão deve ser usado somente para serviços comuns (cujos padrões de qualidade possam ser objetivamente definidos) e não para tarefas de alta complexidade técnica.

Assim, o TCE determinou que o DAEE elabore um novo edital para desassorear o leito do Tietê, adiando o início do projeto que é uma das bandeiras de maior destaque neste começo da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) no Estado.

No total, após enfrentar três transbordamentos do Tietê desde a posse, o tucano anunciou um pacote de intervenções de macro drenagem da ordem de R$ 558 milhões na Região Metropolitana, sendo que a limpeza do fundo do Tietê é um dos itens mais importantes do plano.

Biazzi foi o responsável pela suspensão da licitação no dia 23 de março. Na ocasião, após receber impugnações vindas de construtoras e advogados, o membro do TCE decidiu interromper momentaneamente o pleito para analisar detalhadamente a documentação referente à contratação.

Foram várias as reclamações das empresas que concorrem pelos serviços. Por exemplo, as empreiteiras julgavam distorcidos os índices econômico-financeiros do edital e inadequadas exigências para qualificação técnica dos concorrentes. Ambas as críticas foram julgadas menores pelo tribunal.

Outra impugnação apontava ser incorreta a inclusão do serviço de triagem dos detritos na mesma licitação que contratava firmas para escavar o rio. Como anunciou o governador Geraldo Alckmin, o Estado quer separar o lixo da terra retirada do Tietê, como forma de reaproveitar os resíduos e baratear o processo.

Na avaliação das empresas, o desassoreamento e o beneficiamento seriam ações distintas que mereceriam editais separados. Nisso, o TCE também concordou. Assim, sugeriu que, na próxima licitação, o governo crie ferramentas para não transformar o beneficiamento dos detritos do Tietê em elemento de desequilíbrio no pleito.

Limpeza do rio virou imbróglio político

Destino do equivalente a cerca de 400 piscinas olímpicas de lixo e resíduos todo ano, o trecho metropolitano do rio Tietê passou por uma grande obra de rebaixamento de sua calha, em intervenção entregue em 2006 e financiada em parte com recursos do Japan Bank for International Cooperation (Jbic).

Na ocasião, pelo preço de quase R$ 2 bilhões, o governo alargou o rio em até 30 metros e o aprofundou em 2,5 metros. A promessa era a de que o Tietê não voltaria a transbordar tão cedo.

Como mostrou reportagem do UOL Notícias em 25 de março, no entanto, nos três anos seguintes à inaguração da obra (2006, 2007 e 2008), o serviço de desassoreamento não foi realizado. Na ocasião da publicação da reportagem, engenheiros e geólogos criticaram tal suspensão, afirmando que o assoreamento acumulado poderia potencializar novos transbordamentos.

Em 2008, o então governador José serra (PSDB) voltou a limpar o rio, mas somente a partir de outubro. Desde então, o volume retirado anualmente do Tietê foi sendo suplementado seguidamente pelas autoridades, já que a incidência das cheias no rio passou a tornar-se novamente preocupante.

Auditoria japonesa apontou carência orçamentária

Em 2009, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que passou a cuidar da obra executada pelo parceiro Jbic, chegou a produzir uma auditoria cujo relatório final apontava serem "insuficientes" as verbas alocadas pelo governo de São Paulo para a manutenção do rebaixamento do leito.

No documento, que classificava como "satisfatório" o estado geral de conservação da obra, os auditores destacaram que investimentos mais pesados deveriam ser feitos no desassoreamento, sob pena de novas cheias.

Por conta de todos esses problemas, o Ministério Público (MP) anunciou a abertura de inquérito civil para apurar as consequências da suspensão na limpeza e as eventuais responsabilidades pela decisão.

Atualmente, o contrato usado pelas autoridades para limpar o rio também apresenta problemas, segundo 

estudo da Liderança do PT na Assembleia Legislativa.

 Segundo levantamento feito no Sistema de Informações Gerencias da Execução Orçamentária (Sigeo), o DAEE já aditou (prolongou) em 52% o contrato inicial, sendo que o limite legal, teoricamente, é de 25%.

Tal aumento levou os deputados de oposição a fazerem uma nova representação no MP, pedindo explicações do governo. Os parlamentarem também anunciaram que convidaram os responsáveis pelo DAEE a comparecer ao Palácio Nove de Julho para esclarecer toda a questão. Procurado para se pronunciar, o DAEE não retornou até a publicação desta reportagem.