terça-feira, 12 de abril de 2011

Assembleia Legislativa divulga Carta sobre enfrentamento ao Crack e outras Drogas

A sociedade precisa se mobilizar para forçar os tucanos a fazer alguma coisa


A Assembleia Legislativa de São Paulo elaborou e está divulgando a Carta de São Paulo sobre  Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. O documento é  resultado de seminário que debateu o tema, realizado em 5/4 por iniciativa dos deputados do PT, Donisete Braga e Enio Tatto, e que reuniu no legislativo paulista representantes dos governos federal e estadual, prefeituras, ministério público, vereadores, pesquisadores, comunidades terapeuticas, entre outros. 
  
O documento fala da fragilidade e da fragmentação das políticas públicas para enfrentar o problema; da falta de recursos, e prega a  necessidade de se estabelecer políticas permanentes, regionalizadas e integradas. 
  
Veja a íntegra do documento: 


CARTA DE SÃO PAULO SOBRE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS – RESULTADO DO SEMINÁRIO REALIZADO EM CONJUNTO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO.

Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por iniciativa dos deputados estaduais Donisete Braga e Enio Tatto, realizou o Seminário Paulista de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, reunindo mais de duzentos participantes, dentre autoridades públicas, federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes das instituições superiores de ensino, serviços de saúde, pesquisadores e a sociedade civil organizada, momento em que a problemática provocada pela circulação e consumo de crack e outras drogas nos municípios brasileiros e  paulistas foi exposta e debatida, bem como as ações propostas pela Política Nacional de Enfrentamento ao Crack.

Considerando que a problemática consequente ao uso do crack e outras drogas tomou uma dimensão nacional;

Considerando a necessidade de implantar e implementar políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas nos municípios paulistas, contemplando as especificidades locais e regionais;

Considerando a necessidade de aperfeiçoar as propostas de ações, serviços e financiamento previstos na Política Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas;

Considerando a fragilidade e a fragmentação das iniciativas de gestores municipais e estaduais na implantação de políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas;

Os deputados estaduais Donisete Braga e Enio Tatto, em nome dos participantes do Seminário, vêm encaminhar sugestões/reivindicações ao Poder Público para revisão e aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas, com a finalidade de conter a epidemia que se apresenta no Estado de São Paulo e no Brasil:

1
As políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas devem contemplar ações permanentes entre as esferas públicas federal, estadual e municipal envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

2
Que as políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas sejam integradas e intersetorializadas, envolvendo a sociedade civil organizada e as redes comunitárias.

3
Que as ações de enfrentamento ao crack envolvam a prevenção, promoção e a recuperação dos dependentes químicos; a reinserção social e profissional; bem como a repressão ao tráfico do crack e outras drogas
4
As políticas intersetorializadas devem envolver minimamente ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, pesquisa, tecnologia, desporto, cultura, lazer, direitos humanos e sociais.

5
Que o financiamento das ações e dos serviços seja tripartite - União, Estados e Municípios

6
Que as ações de enfrentamento ao crack e outras drogas sejam desenvolvidas em uma rede regionalizada e hierarquizada conforme a complexidade da atenção.

7
Definir e disponibilizar à população os fluxos de atenção integral, referência e contrarreferência aos dependentes químicos e seus familiares.

8
Estabelecer estratégias de educação permanente de recursos humanos com a finalidade de qualificar a atenção integral aos dependentes químicos.

9
Manter banco de dados atualizados sobre a situação do uso do crack e outras drogas nos municípios paulistas e brasileiros.
10
Manter informações atualizadas disponíveis aos gestores estaduais e municipais com a finalidade de subsidiar as políticas, o planejamento e a execução das ações e serviços intersetorializados de enfrentamento ao crack e outras drogas.



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