Dez anos depois do PNE, São Paulo ainda não tem um Plano Estadual de Educação

O Plano dos tucanos para a educação paulista

Assembléia Permanente

São Paulo está entre os 16 Estados brasileiros que ainda não possuem Plano Estadual da Educação (PEE), cuja elaboração está prevista na LDB e também no Plano Nacional de Educação, aprovado há dez anos. Outro levantamento, divulgado ontem, revela o déficit de aprendizagem de alunos do 5º ano em Língua Portuguesa e do 9º ano em Matemática.

De acordo com o Observatório da Educação, que apresentou o estudo sobre a implementação dos Planos Estaduais, o documento tem um papel estratégico para as políticas públicas da área.

Em 2003, o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e o Governo de São Paulo apresentaram duas propostas de PEE à Assembleia Legislativa. Nenhuma delas foi à votação. Em outubro do ano passado, a proposta de autoria do Governo foi arquivada.

Para o professor César Augusto Minto, da Faculdade de Educação da USP, os planos devem ser construídos com a participação da comunidade escolar e de diversos setores da sociedade, como forma de oferecer a infraestrutura adequada para garantir a educação pública de qualidade.

“Ensino de boa qualidade custa, pois implica condições adequadas (docentes e funcionários técnico-administrativos bem formados e bem remunerados, infraestrutura, material didático, laboratórios e não só de informática etc.), tratando-se de investimento de elevada importância social. Portanto, o plano de educação não pode ficar sujeito às vontades do governante de plantão”, explica o professor da USP.

Falta qualidade

Mas, para a Educação cumprir o seu papel de melhorar outros indicadores sociais, possibilitando inclusive a mobilidade social, ainda é necessário garantir a qualidade. Levantamento do Movimento Todos Pela Educação revela que 45,6% dos estudantes matriculados no 5º ano (antiga 4ª série) no Estado de São Paulo não atingiram as metas de aprendizagem em Língua Portuguesa.

Já entre os que estão no final do Ensino Fundamental no Estado - 9º ano (antiga 8ª série) -, 16,3% não atingiram as metas de aprendizagem em Matemática. Os dados fazem parte do Relatório “De Olho nas Metas”, feito anualmente pelo Movimento Todos Pela Educação, que acompanha cinco metas que tratam de acesso, alfabetização até os 8 anos de idade, aprendizado adequado à série, conclusão dos ciclos na idade correta e do financiamento e gestão da Educação em todo o País.

Apesar de ser o estado mais rico do País, São Paulo ainda está em 9º lugar no ranking dos estados brasileiros que mais investem em Educação. O Estado gastou aproximadamente R$ 2,930,56 no ano de 2009 por aluno matriculado em sua rede de ensino.