A Pastoral Carcerária, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), identificou 211 casos de tortura ocorridos no Brasil entre os anos de 1997 e 2009. Em relatório divulgado nesta segunda-feira (02), a entidade denuncia que na maioria das ocorrências não há apuração nem punição. O documento afirma que os agressores contam com a proteção de delegados, juízes e promotores.
Os crimes são praticados por policiais civis e militares, agentes carcerários e seguranças de supermercados. Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, quando as autoridades ignoram as atrocidades cometidas por agentes públicos, o sistema de Justiça do país cai em descrédito. Ele diz não enxergar nenhuma iniciativa por parte do poder público que tenha o objetivo de acabar com essa prática.
“As autoridades públicas precisam entender que a tortura desacredita o sistema de Justiça. Em nome da prevenção e combate ao crime, você pratica um crime. A tortura praticada na ditadura militar com o beneplácito das autoridades e agora com o STF [Supremo Tribunal Federal] concedendo anistia, em outras palavras, é uma mensagem dizendo que a tortura vai continuar impune.”
A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros. São Paulo, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Norte aparecem no topo da lista, com 138 casos de tortura.
Para inibir a prática da tortura no país, a Pastoral faz uma série de recomendações ao Estado brasileiro. Entre elas, a capacitação de juízes e promotores, além de alterações nos códigos civil e penal que permitam a ratificação de acordos internacionais.
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