terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Militares uruguaios podem responder por crimes cometidos na ditadura

E nós, quando?



O projeto que prevê a anulação da Lei de Caducidade, a Lei de Anistia no Uruguai, volta a ser discutido nesta terça-feira (15) pelo Senado do país. O objetivo do projeto é permitir que militares e policiais que participaram de crimes e violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Uruguai possam ser julgados e responsabilizados.
Estimativas apontam a morte ou o desaparecimento de aproximadamente 200 pessoas entre 1973 e 1985. A Lei de Anistia foi promulgada em 1986, após um acordo entre civis e militares, firmado como condicionante para a transição de poder. Os presos políticos que atuavam em organizações de esquerda também foram anistiados.  A proposta de anulação da Lei foi apresentada pelo governo em agosto de 2010 e aprovada pela Câmara dos Deputados.
Os militares que atualmente cumprem prisão domiciliar ameaçaram resistir em caso de condenação. Segundo o presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, o país assinou acordos internacionais que prevêem a punição em casos de violação dos direitos humanos. Ele próprio ficou preso por 14 anos, na época em que era militante do Tupamaros, movimento armado que combateu a ditadura.
No Brasil, as discussões sobre a revisão da Lei de Anistia esfriaram em abril de 2010, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação da Ordem dos Advogados do Brasil, que pedia a apuração dos crimes de lesa humanidade, praticados pelos agentes da repressão, durante a ditadura militar no país.





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