Investigação de crimes da ditadura militar depende de “boa vontade” do Congresso

R7

Proposta que cria Comissão da Verdade está parada na Câmara desde maio e gera polêmica

Quando a nova ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em seu discurso de estreia, pediu ao Congresso que aprovasse a criação da Comissão Nacional da Verdade, ela lançava uma primeira tentativa de destravar um processo estagnado há quase um ano, desde maio de 2010. 

Foi nesta data que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Legislativo o projeto de lei que institui o órgão, ao qual caberá apurar violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985).

De lá para cá, o texto permanece na Câmara dos Deputados, primeira etapa do trâmite, onde uma comissão especial deve ser ainda formada para analisá-lo. Em seguida, caso passe pela Casa, o projeto precisará do aval do Senado para somente depois ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, que na juventude integrou movimentos armados de resistência à ditadura, foi presa e torturada por militares.

Além de não ter mobilizado os parlamentares nos últimos meses, o tema é polêmico e já causou atritos neste ano. No mesmo dia em que Maria do Rosário discursou em favor da Comissão da Verdade, o general José Elito Carvalho Siqueira, escolhido pela presidente para chefiar o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), minimizou a importância da entidade e disse que o Brasil deveria “pensar para frente” em relação ao que ocorreu na ditadura. A postura custou ao militar um puxão de orelhas de Dilma, que o repreendeu.

Das filas militares, emergem vozes que insistem na tese de que revirar o passado pode dar margem a uma onda de “revanchismo” por parte de ex-presos políticos e familiares de vítimas do regime. O risco é de que o clima de embate tome conta da Câmara, onde o debate sequer foi iniciado.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das principais defensoras da investigação dos crimes da ditadura, prevê dificuldades.

- É uma questão muito polêmica. Há parlamentares empenhados em integrar a comissão especial para inviabilizar a proposta.

Segundo ela, que pretende participar das discussões, a melhor forma de evitar que o diálogo seja travado é mobilizar a sociedade por meio de audiências públicas. No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados organizou um seminário internacional sobre o tema.

- A ideia é trazer entidades e pessoas para que [a discussão] seja bastante plural, aberta, democrática, para ouvir o maior número de pessoas, sejam elas a favor ou contra.

Erundina diz querer um debate com “muita tolerância, paciência e compreensão de ambos os lados”, mas adianta que defenderá o projeto com “firmeza”. Em sua opinião, o Brasil precisa “sair da estaca zero” em relação aos crimes da ditadura, pois somente com o resgate da memória será possível “concluir o processo de redemocratização”.

- Enquanto outros países, como Chile e Argentina, que passaram por ditaduras até mais radicais que a brasileira, já chegaram à verdade sobre aquele período, o Brasil ainda questiona se permite ou não abrir os arquivos. No caso da Argentina, chegaram a punir ex-presidentes.

“Comissão da covardia”

Do outro lado, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) promete complicar o surgimento do que chama de “comissão da covardia”, cujo objetivo, em sua opinião, seria “desmoralizar as Forças Armadas”. Ele questiona o fato de que caberá exclusivamente ao presidente da República indicar os sete integrantes da comissão.

- Não pode haver uma comissão em que os sete membros são indicados pela presidente. E logo ela [Dilma], que é parte interessada.

Bolsonaro quer que “pelo menos três” dos sete membros da Comissão da Verdade sejam indicados pelas Forças Armada, e diz que o grupo deveria, além de investigar violações dos direitos humanos cometidas por militares, dedicar-se também a apurar os crimes dos grupos armados que os combatiam.

- Dizem que vão apurar tortura, morte, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver, mas deixam de fora justiçamento, latrocínio, atentados a bomba, sequestro de autoridades estrangeiras, sequestro de avião e assalto a banco.

Caso saia do papel, a Comissão da Verdade terá dois anos para realizar seus trabalhos. Ao término do prazo, terá de apresentar um relatório com conclusões e recomendações.

O órgão, que ficará vinculado à Casa Civil, terá poderes para solicitar a entrega de documentos de seu interesse, inclusive os que sejam considerados sigilosos. Sua criação está prevista no PNDH-3, a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, que é de dezembro de 2009.

Nota do Blog: É bom lembrar ao viúva da ditadura Jair Bolsonaro que as atividades revolucionárias das organizações guerrilheiras em combate a ditadura já foram punidas pelos gorilas, com torturas, prisões e assassinatos.