O governador de São Paulo, José Serra e o secretário estadual de Educação, Paulo Renato, pretendem descumprir a lei federal assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo próprio Paulo Renato quando ministro, para atribuir aulas aos professores temporários da rede oficial do estado. A atribuição no modelo em que o governo está implementando permite que estudantes, bacharéis, tecnológos e portadores de licenciatura curta, que participaram da prova para ingresso realizada em dezembro de 2009, que estejam incluídos na primeira lista de classificação, possam escolher aulas antes de professores habilitados, que figurem na segunda lista de classificação porque não obtiveram a pontuação necessária.
Segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo, esta decisão contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/1996, aprovada e sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na gestão do então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que no artigo 62 estabelece que “a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental.”
A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, afirma que, ao permitir que candidatos não habilitados escolham aulas no lugar dos com habilitação – há casos de alunos que escolherão aulas antes de seu professor, com tempo de serviço e titulações -, o “governador Serra contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, prejudicando milhares de professores com muitos anos de serviços prestados à escola pública estadual. O mais curioso, diz ela “é que o Paulo Renato secretário da Educação quer burlar uma lei que ele mesmo estabeleceu quando ministro”. A entidade programou manifestações regionais em frente às Diretorias Regionais de Ensino e também na Secretaria da Educação, em São Paulo, nesta sexta-feira, 05/02, além de utilizar as vias judiciais contra esta decisão do governador.
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