quarta-feira, 23 de março de 2011

Projeto que acaba com prisão especial para pessoas com nível superior será votado hoje na Câmara

Cadeia também para os da casa grande

O projeto que acaba com a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior será votado nesta quarta-feira (23) na Câmara. A proposta também acaba com esse tipo de prisão para detentores de cargos e mandatos eletivos.
Pela matéria, a prisão especial só poderá ser feita se houver risco de morte ou à integridade física e psíquica do preso. Esse risco deverá ser reconhecido por autoridade judicial ou policial.
Os deputados também deverão votar outro projeto que altera o Código de Processo Penal. A proposta, de autoria do Senado, desconta um dia de pena para cada 12 horas de estudo do preso estudante. O benefício será válido para presos do regime aberto ou semiaberto.
A proposta determina também o aumento de um terço no tempo descontado se o preso terminar o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena. Entretanto, se cometer falta grave, poderá revogar até um terço do tempo descontado.
Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados.
A votação das duas matérias é resultado de acordo de líderes. Os dois projetos têm o apoio do Ministério da Justiça


3 comentários:

  1. Gostei muito dessa expressiva pintura, quem é o artista?

    ResponderExcluir
  2. Oi Regiani Moraes, a pintuta é Rugendas, pintor (se não me engano holandês) que viveu no Brasil no século XIX.
    Beijão!

    ResponderExcluir
  3. Obrigada pela informação, gostei muito do blog!

    ResponderExcluir