Concessionária de rodovia paulista tratava operários como escravos

Este fato não foi exposto no horário político serrista de ontem.

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Brasília Confidencial

A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região encontrou 12 pedreiros e ajudantes submetidos à escravidão nas obras da concessionária Rodovias do Tietê, no município de Monte Mor (SP). O flagrante, segundo a ONG Repórter Brasil, ocorreu em meados de outubro.

As vítimas chegaram às obras por meio de um esquema de sucessivas subcontratações, em que estão envolvidas as empresas Jair Nunes da Silva Construções ME, Construtora House Capanema, Construtora Artin Ltda e a própria concessionária. No momento da fiscalização, os trabalhadores cozinhavam uma porção de feijão doada por um vizinho. A comida era preparada do lado de fora da casa utilizada como alojamento, em uma fogueira improvisada com tijolos. Eles estariam há dois dias sem se alimentar.

O procurador do trabalho Mário Antônio Gomes, acompanhado de técnicos da Vigilância Sanitária de Monte Mor, constatou uma série de irregularidades.

“A moradia não tinha as mínimas condições de ser habitada. Só havia um banheiro na casa, que estava muito sujo. O empregador não fornecia água potável aos empregados”, relatou Gomes ao site da Repórter Brasil.

Apenas sete operários dormiam em colchões próprios. Os outros improvisavam uma cama com papelão e cobertores. Na frente do alojamento, havia um depósito de lixo que exalava mau cheiro. Muitos animais peçonhentos e insetos circulavam pelo local por causa da proximidade com a mata.

As vítimas trabalhavam no local desde agosto, mas até outubro não tinham recebido salários regulares. Vales no valor de R$ 50 foram distribuídos para alguns.

“Depois que encerraram sua parte na obra, os trabalhadores foram deixados no alojamento, sem o pagamento dos salários e a rescisão do contrato de trabalho. Eles não tinham assistência nenhuma”, contou o procurador. As Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de alguns empregados foram retidas pelas empresas; outros não tiveram registro no documento.

A jornada de trabalho extrapolava o limite diário e semanal permitido pela legislação trabalhista (8h diárias ou 44h semanais). Os trabalhadores não tinham descanso semanal: trabalhavam de segunda a segunda, das 7h às 21h. A pausa para alimentação era de apenas alguns minutos.

De acordo com os depoimentos colhidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), as vítimas são migrantes nordestinos que buscavam melhores condições de vida. O recrutamento para a obra do pedágio foi feito na capital paulista, com promessas de salários de R$ 900, além de alimentação, moradia e todos os direitos trabalhistas.

Os representantes da concessionária Rodovias do Tietê S/A assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a fornecer alimentação e material de higiene pessoal aos empregados até o dia de audiência administrativa, ocorrida em 20 de outubro, na sede da Procuradoria Regional, quando os operários receberam os pagamentos referentes ao tempo de trabalho, além da verba da rescisão do contrato de trabalho.

A terceirização – e até a “quarteirização” – de serviços também foram condenadas pelo procurador.

“Nesse ramo é muito difícil uma construtora fazer todo o trabalho. Normalmente, ela terceiriza cada etapa da construção e faz o papel de uma espécie de gerente da obra”. As empresas grandes contratam outras menores e aquela que está na ponta do ciclo normalmente não tem condições financeiras de arcar com as verbas trabalhistas.

A Rodovias do Tietê S/A pertence à CIBE Participações Empreendimentos S.A. (CIBEPar) que, por sua vez, pertence a outras duas empresas: Bertin Ltda, envolvida em outros processos por explorar trabalho escravo, e o Grupo Equipav Pavimentação, Engenharia e Comércio S.A. A CIBEPar atua nas áreas de saneamento, rodovias e energia. A concessionária não respondeu ao pedido de entrevista.