Política de Serra no governo de SP para servidores públicos desmente promessa de campanha, diz Diap

Circular de novembro de 2009, quando Serra era governador, mostra veto a aumento para servidores. Segundo o presidente da CUT, se eleito, Serra manteria mínimo sem reajuste por quatro anos

Rede Brasil Atual

 Na gestão de José Serra (PSDB) como governador paulista, a orientação para a negociação salarial de servidores em 2009 previa veto a reajustes acima da inflação e orientava a redução de direitos. Um ofício circular da chefia da Casa Civil de novembro de 2009, recuperado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), traz 21 itens restritivos a aumentos. As práticas contrastam com promessas de campanha do candidato, na visão do Diap.

Na propaganda eleitoral, Serra promete elevar o salário mínimo para R$ 600 e ainda aumentar em 10% o benefício de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "São palavras ao vento de quem quer ganhar a batalha eleitoral a qualquer custo", sustenta o órgão, em nota. Para Artur Henrique, presidente nacional da CUT, o caso é emblemático do "jeito José Serra de governar".

Na gestão de Serra, atual candidato à Presidência da República, o governo estadual  recomendou a adoção de abonos "para compensar a supressão ou redução de vantagens praticadas pelas entidades". Na prática, isso significa substituir direitos por abonos, que podem variar de ano para ano. Em relação a reajustes, foram proibidos aumentos acima do Índice de Preços ao Consumidor ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe). Isso significa veto a aumentos reais.

Para Artur, em época da eleição, o candidato do PSDB apresenta uma "pauta falsa", para convencer o eleitorado. "Mas quando esteve no governo do estado, reduziu o poder aquisitivo de trabalhadores – principalmente do setor público e de empresas estatais", critica, em entrevista à Rede Brasil Atual. "É a mesma política implementada pelo governo Fernando Henrique Cardoso quando foi governo por oito anos", avalia o sindicalista. "(Isso vai) na contramão do que defendemos e do que foi feito no governo Lula, que é aumentar a renda dos trabalhadores", sustenta.

O sindicalista vê a prática de não negociar com servidores públicos como um exemplo de que, caso chegue à Presidência, Serra não promoveria o fortalecimento do funcionalismo público como promete na campanha. "(O PSDB) passou os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso e os 16 no estado de São Paulo destruindo carreiras do setor público, da saúde, da educação e das empresas públicas que ainda restaram", critica.

Artur atribui ao aumento da renda, por meio de reajustes para trabalhadores – com destaque para o salário mínimo –, como uma das chaves para o atual aquecimento da economia. O cenário é apontado como um dos principais responsáveis pela rápida reação do Brasil à crise de 2008. A avaliação é de que, com mais dinheiro, setores como o do comércio e de serviços são aquecidos pelo consumo interno, o que fomenta a produção industrial, fazendo a economia girar.

Em relação ao salário mínimo, o presidente da CUT lembra que, enquanto um acordo foi firmado entre o governo federal e centrais sindicais para promover uma política de valorização permanente do salário mínimo até 2023, durante os oito anos em que o PSDB esteve à frente da Presidência da República a posição foi diferente. "Serra diz que vai aumentar o salário mínimo para R$ 600, mas com certeza manteria o valor pelos próximos quatro anos se ganhasse a eleição", suspeita.

Constituinte

O Diap lembra ainda que, como deputado constituinte, Serra comportou-se como um "fiscalista". Isso significa que ele privilegia uma legislação trabalhista mais flexível, em que negociações de cada categoria definem o patamar mínimo de contratações. Em questões como estabilidade do trabalho, jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais e direito à comissão de fábrica, o atual candidato à Presidência posicionou-se de maneira contrária.

Em votações como aumento real para o salário mínimo, direito de greve, estabilidade do dirigente sindical, adicional de um terço de férias e aviso prévio proporcional, Serra optou por abstenções. A nota atribuída pelo Diap à atuação de Serra como constituinte foi 3,75 – em uma escala que vai até 10.

Clique aqui para acessar o ofício circular da Casa Civil, em novembro de 2009.