Prefeitura de SP quer R$ 5,2 bilhões para "gasto livre" em 2011

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Se proposta passar, 23% do Orçamento poderá ser remanejado sem passar pela Câmara

A proposta de Orçamento para 2011 feita pela Prefeitura de São Paulo prevê que o governo municipal possa remanejar 15% da verba como quiser ao longo do ano que vem sem a necessidade de passar por votação na Câmara. O projeto de lei, que deve ser aprovado até o final deste ano, prevê gastos de R$ 34,6 bilhões - os 15% representam R$ 5,19 bilhões que poderão ser retirados e realocados como o Executivo municipal quiser.

Veja aqui a proposta orçamentária para 2011
Conheça a programação das audiências públicas sobre o Orçamento de São Paulo

Na prática, esse percentual acaba sendo maior se descontados gastos fixos. Do total do Orçamento, a prefeitura não pode mexer em R$ 8,5 bilhões, destinados a pagamento de pessoal, R$ 3,3 bilhões, do pagamento de juros de dívidas, e R$ 111 milhões, de verba de contingência usada para emergências. Descontados esses gastos, os R$ 5,19 bilhões passam a representar 23%, quase R$ 1 de cada R$ 4 dos gastos previstos.

Desde o começo da atual gestão, a prefeitura propõe e os vereadores aprovam esse percentual (15%). Na prática, a prefeitura efetivamente movimentou entre 4,63% e 8,6%, de 2005 a 2009.

No governo de Luíza Erundina (1989 - 2002), que não tinha maioria na Câmara dos Vereadores, o percentual chegou a ser de 1%. Toda mudança de destinação do dinheiro que fosse além desse percentual tinha que ser aprovada pelo Legislativo. Depois do governo Erundina, todos os prefeitos foram aumentando o percentual até o teto de 15%, usado também por governos como o de Marta Suplicy (2001 - 2004) e José Serra (2005 - 2006).

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A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Planejamento reforça a importância de manter o remanejamento em 15% para lidar com situações inesperadas. Especialistas ouvidos pelo R7 criticam a proposta. O consultor e mestre em Finanças Públicas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) Amir Khair afirma que, com esse percentual de remanejamento, o Orçamento se torna apenas um documento "pro forma" (termo em latim para designar mera formalidade).

– Uma das grandes falhas da Lei de Responsabilidade Fiscal [regra que disciplina os gastos nos Estados e municípios] foi não ter estabelecido um limite para esses remanejamentos.

Odilon Guedes, economista, ex-vereador e integrante da Rede Nossa São Paulo, concorda com Khair e critica a postura da Câmara ante o alto índice de remanejamento.

– É um absurdo o Legislativo concordar com isso. Independente do governo que seja, o papel da Câmara deveria ser o de acompanhar os gastos da prefeitura.

Khair e Guedes dizem acreditar que 3% seria o suficiente para a prefeitura remanejar. O vereador Antônio Donato (PT) diz que tenta fazer com que o percentual caia para 5%. Para ele, esse valor é o adequado independentemente de qual partido político estiver no comando do governo de São Paulo.

– Só no primeiro ano de mandato faria sentido ter um remanejamento de 15%, pois quem fez a proposta de Orçamento foi a equipe que estava no último ano de mandato.

Outro lado

O vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo na Câmara, afirma que ainda é necessário fazer uma discussão técnica sobre o Orçamento deste ano para determinar se a prefeitura vai mesmo necessitar dos 15%.

Neto destaca que a proposta da prefeitura para 2011 traz inovações, como a contabilidade dos repasses da União ao município. Segundo o vereador tucano, como não há 100% de certeza da chegada dessa verba, pode ser que o governo municipal necessite fazer realocações do dinheiro.

Durante a primeira audiência pública para discutir o Orçamento, o titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Rubens Chammas, destacou que os 15% ajudam a prefeitura a lidar com situações emergenciais, como as enchentes no Jardim Pantanal. No início deste ano, fortes chuvas deixaram várias ruas da região debaixo d'água por cerca de três meses.