E por aqui, quando botaremos nossos assassinos na cadeia?
O Tribunal Oral Federal de Santiago del Estero, província do norte argentino, sentenciou nesta segunda-feira (1/11) a prisão perpétua dos ex-policiais Musa Azar Curi, Ramiro del Valle López Veloso e Miguel Tomás Garbi, acusados pelo sequestro e assassinato do estudante universitário Cecilio José Kamenetzky, durante a ditadura militar (1976-1983).
Segundo determinação do tribunal, os condenados devem cumprir pena em celas do Serviço Penitenciário Federal, e não militares. O veredicto sentenciou a pena por "ocupação ilegal, privação ilegítima da liberdade, tormentos e homicídio", que foram considerados crimes de lesa humanidade.
“Esta é a melhor homenagem que Santiago del Estero poderia fazer aos 30 mil desaparecidos de nosso país e a Néstor Kirchner”, declarou, após o fim da sentença, o secretário de Direitos Humanos da Argentina, Eduardo Luís Duhalde. O julgamento foi presenciado por representantes de organizações de direitos humanos e por familiares de presos desaparecidos, assim como os do estudante.
Em agosto de 1976, Tomás Garbi, acompanhado por outros policiais, invadiram a casa de Cecilio José Kamenetzky, 18 anos, que foi levado à força. O estudante foi preso e torturado, sob as acusações de ser “judeu” e “comunista”, e terminou assassinado e deixado em via pública. Os policiais neste momento, afirmaram que a morte do universitário ocorreu durante um tiroteio iniciado por uma tentativa de fuga dos detentos. A perícia do corpo revelou, no entanto, que o disparo foi efetuado a curta distância, indicando um fuzilamento.
López Veloso foi o “autor material” do homicídio, utilizando uma arma de fogo a curta distância contra o estudante. Miguel Garbi é considerado mentor intelectual do crime, ao lado de Musa Azar, então dirigente do DIP (Departamento de Informações Provinciais), e que já cumpre uma pena de prisão perpétua pelas mortes de Leyla Bshier Nazar e Patricia Villalba, cujos corpos foram encontrados em 2003.
Alegando questões de saúde, Musa Azar está hospitalizado, mas deve ser transferido para a prisão onde se encontram os outros dois condenados. Os ex-militares Jorge Rafael Videla, Luciano Benjamín Menéndez e Domingo Bussi, também processados, serão julgados em outra instância, ainda sem data definida, segundo confirmou a secretaria ao Opera Mundi.
O processo pelo assassinato do estudante foi o primeiro aberto pela secretaria de Direitos Humanos do país, em 2003, após a anulação das leis de Ponto final e de Obediência Devida, promulgadas em 1986 e 1987, respectivamente, que impediam o julgamento de militares de baixa patente e limitavam o tempo para a conclusão dos casos em apenas 60 dias, dificultando o levantamento de provas.
Os familiares do estudante e outras organizações de Direitos Humanos, como a Associação pela Verdade, Memória e Justiça e a Associação de Familiares de Presos- Desaparecidos e ex-Presos Políticos, foram outros autores da abertura do processo contra os repressores.
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