Mesmo com seis depoimentos por fazer, CPI da CDHU é encerrada em SP
Rede Brasil Atual
Por seis votos a dois, o relatório que encerra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo que apurava fraudes em licitações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), foi aprovado. Mesmo com seis depoimentos por fazer, sendo parte deles já aprovada pela CPI, a base de apoio do governador José Serra (PSDB-SP) encerrou os trabalhos da comissão.
O texto redigido pelo deputado estadual Roberto Morais (PPS) diz que a CPI não pode chegar a detalhes sobre as relações entre a empresa, prefeituras e empresas que participaram das licitações para a construção de conjuntos habitacionais. A investigação realizada pelo Ministério Público e pelo Judiciário foi usada como argumento para engavetar as denúncias.
O deputado Enio Tatto (PT), em seu voto em separado, apontou ilegalidades e omissões no parecer do relator. Para ele, o encerramento da CPI é comparável a "enterrar alguém ainda vivo", já que vários requerimentos de documentos e de convocação de testemunhas não foram considerados.
O parlamentar acusa que o relatório final de ser "um libelo" de defesa da CDHU e não indica nenhuma providência. "Esta CPI está sendo encerrada sem termos ouvido muitos dos envolvidos nas irregularidades, nem sequer o presidente ou o ex-predidente da CDHU. Esta CPI não cumpriu sua finalidade. Isso vai ficar para história", afirmou Tatto.
O relator sugere o encaminhamento do relatório final da CPI ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e ao governador do Estado. Recomenda ainda ao governador que determine à CDHU adotar providências para aprofundar os mecanismos de fiscalização nos convênios firmados com os municípios e sugere a criação de um cadastro de empresas para as licitações que impedisse a participação de companhias envolvidas em fraudes e irregularidades no cumprimento de contratos com o poder públicos.
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