Os deputados estaduais do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo começaram a colher na quinta-feira (2) as assinaturas para dar início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso da reintegração de posse na comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos. O deputado estadual Marco Aurélio de Souza (PT), que é da cidade vizinha – Jacareí -, anseia ser o relator da eventual comissão. São necessárias 32 assinaturas para a abertura da CPI. O pedido foi apresentado na tarde de quinta-feira.
O líder da bancada do PT, deputado estadual Enio Tatto, afirmou à Rede Brasil Atual que todos os relatos dos ex-moradores que foram ouvidos nas audiências que aconteceram em São José dos Campos, na segunda-feira (30) e na própria Casa, na quarta (1º), servirão como evidências. “Tudo vai servir de prova. Baseado em tudo isso, a gente acha que precisa apurar profundamente. Uma CPI tem poderes de convocar autoridades, de investigar a fundo”, disse. A forte presença das famílias da comunidade pesará a favor das apurações, segundo ele.
A reintegração de posse foi viabilizada no último dia 22 por meio de decisão da juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Loureiro. Havia, porém, uma liminar da Justiça Federal que suspendia a ação por 15 dias, situação que criava um conflito de competência então pendente de decisão pelo Superior Tribunal de Justiça. O mandado judicial foi cumprido com base no argumento de que o caso deveria permanecer na esfera estadual. Parlamentares e governo federal tentavam intervir por uma solução do impasse sem confronto.
Em audiência na Assembleia Legislativa, ex-moradores e militantes de movimentos sociais chegaram a pedir o impeachment do governador Geraldo Alckmin e do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, ambos do PSDB, por apontarem possível estratégia conjunta para favorecer especulação imobiliária na cidade como motivo da desocupação. A ação policial, denunciada como truculenta, aconteceu sem preparação prévia de moradias aos moradores, que se dividem hoje em abrigos fornecidos pela prefeitura e aguardam o recebimento do auxílio aluguel no valor de R$ 500.
Questionado se a CPI tem como objetivo o impeachment, Tatto ressaltou que o trabalho inicial é de “investigar a fundo” a relação entre os governos paulista e de São José dos Campos nas decisões que desencadearam a reintegração de posse do terreno, assim como o suposto auxílio judiciário no esquema. “Em um primeiro momento, vamos fazer uma bela de uma apuração. Foi rompido tudo quanto é acordo e violado os direitos humanos da população”, disse.
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