MP move ação contra Kassab por antecipar idade escolar de crianças de três anos

Herodes

Depois de sua partida, um anjo do Senhor apareceu em sonhos a José e disse: Levanta-te, toma o menino e sua mãe e foge para o Egito; fica lá até que eu te avise, porque Herodes vai procurar o menino para o matar.

(São Mateus 2,13)

De acordo com especialistas, Prefeitura colocou em risco a estrutura psicológicas das crianças

Por: Suzana Vier - Brasil Atual

A Promotoria de Infância e Juventude de São Paulo entrou com ação civil pública contra o prefeito Gilberto Kassab (DEM), por antecipar em um ano a entrada de crianças de três anos em Escolas Municipais de Educação Infantis (Emeis) e colocar em risco a estrutura psicológica dos pequenos. O problema levantado pela promotoria foi identificado em 2008, quando a Secretaria Municipal de Educação publicou uma portaria destinando as Emeis ao "atendimento de crianças na faixa etária de três a cinco anos" em 2009.

A nova regra, considerada ilegal pelas promotoras de justiça, obrigou pais e mães a transferir os filhos de três anos a Emeis. A medida vale para toda rede de ensino municipal e instituições privadas de educação infantil da rede indireta e conveniada.

Enquanto as creches funcionam por dez horas diárias, as Emeis cumprem jornada de quatro horas. Além disso, não há infraestrutura material e de recursos humanos para crianças pequenas e que exigem cuidados especiais. “O município, por conta própria, está antecipando a idade psíquica/física dos infantes, ignorando o cuidado que lhes deve ser dispensado e o princípio da lei de diretrizes e bases", apontou o relatório da promotoria.

Um dos motivos econômicos da prefeitura, segundo Luiz Rezende, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), seria tentar maquiar o déficit de mais de 90 mil vagas em creches na capital paulista. “Essa mudança é uma forma de mascarar a realidade. O problema não foi resolvido porque não houve geração de vagas”, define em entrevista à Rede Brasil Atual.

O documento assinado pelas promotoras Dora Martin Strilicherk, Laila Said Abdel Qader Shukair e Carmen Lucia de Mello Cornacchioni elenca graves problemas de infraestrutura nas Emeis, onde crianças dormem sentadas por falta de local adequado para descanso e professoras cuidam de 35 a 40 crianças, enquanto a legislação determina que, nas creches, cada professora deve cuidar de no máximo 15.

"A olho nu, constatamos salas de primeiro estágio com espaço diminuto (...) crianças estocadas em espaços mínimos que lhes impossibilitam a expressão corporal/emocional; total desprezo pelo município às necessidades de crianças pequenas, que dormiam sentadas, tortas em cadeiras", descrevem.

Promotoras e uma assistente social do órgão visitaram duas escolas e encontraram situações irregulares, ilegais e pedagogicamente inadequadas para crianças de três anos. Nessa faixa etária, são necessários cuidados em momentos como acompanhá-las ao banheiro, por exemplo, tarefa que uma professora com até 40 alunos não consegue atender.

Interesses políticos

Para a promotoria, a prefeitura colocou em "risco a integridade física e o desenvolvimento emocional das crianças" para atender interesses econômicos. "O Poder Executivo não detém a faculdade de excluir das salas de creche as crianças de três anos somente porque assim aconselham diretrizes políticas ou econômicas".

Do ponto de vista pedagógico, Rezende avalia que a Prefeitura realizou uma transição forçada e fora de hora com impacto negativo para o desenvolvimento infantil. “A transferência das crianças de três anos não está relacionada a nenhum conceito pedagógico. No planejamento dos dois últimos anos das Emeis não houve discussão nem preparação para essa transição, o que reforça a ideia de que foi feita para escamotear a realidade”.

O relatório também cita que as promotoras tentaram dialogar com a Prefeitura e chegaram a propor um Termo de Ajuste de Conduta, mas a Secretaria Municipal de Educação não aceitou a ideia de voltar atrás e atender nas Emeis somente crianças a partir de quatro anos.

Para 2010, a ação civil pública da Promotoria de Infância e Juventude determina que crianças menores de quatro anos sejam matriculadas em equipamento de educação infantil adequado – as creches – e fixa multa diária de R$ 1.000 por sala de aula em Emei que descumprir a determinação.