Professores: Avaliação para incluir, não para punir

É uma pena que as atitudes da Apeoesp fiquem apenas no plano do discurso, José Serra quer destruir a educação no estado de São Paulo para depois terceirizá-la, passando a bola para grupos que tratam a educação como um grande negócio, tais como Objetivo, Anglo, Positivo, etc. Só a luta pode salvar o ensino paulista! E o pior é que esta infâmia pode ser expandida para todo o país...

Envolverde

Por Maria Izabel Azevedo Noronha*

Tem sido frequentes os debates e a publicação de reportagens nos meios de comunicação sobre um assunto da maior importância e interesse para professores, alunos e toda a sociedade: a avaliação do trabalho do professor.

A cobertura da imprensa e os debates que vêm se realizando mostram a grande controvérsia que cerca o assunto e demonstram que o tema merece um maior aprofundamento. É preciso discutir melhor as diversas concepções e propostas de avaliação, para que não corramos o risco de traçar um sinal de igualdade entre propostas e procedimentos absolutamente divergentes, sancionando políticas que vêm sendo aplicadas, inclusive no estado de São Paulo, com o propósito de excluir professores e de criar no magistério categorias diferenciadas de profissionais a partir de um suposto “mérito” colocado acima das condições objetivas e subjetivas a que estão submetidos dentro do processo educacional.

Hoje, não se pode, simplesmente, fugir do tema da avaliação de desempenho. Ela está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, a exemplo do que ocorre em qualquer profissão, o trabalho do professor também deve ser avaliado; porém, o trabalho do professor é único, humano, e como tal deve ser reconhecido e valorizado.

Para melhor debater a questão, é preciso ir à origem do termo “avaliar”, que provém da composição, em latim, “a-válere”, que significa “dar valor a”. A cada momento, em nossa vida, avaliamos: os pais avaliam sua relação com seus filhos. O mesmo ocorre entre irmãos, entre marido e mulher e mesmo entre amigos. Trata-se de trazer para a escola pública esse tipo de avaliação, buscando a inclusão de todos e não apenas de alguns poucos.

Entretanto, hoje, se dá comumente ao termo avaliar a conotação conservadora e quantitativa de “medir o valor de”, atribuindo à avaliação o significado produtivista que Marx identifica com o próprio capitalismo, no qual o proprietário dos meios de produção afere o valor de troca de cada produto (ou seja, a quantidade de trabalho humano socialmente necessário à sua confecção) a partir do qual poderá calcular a parcela do valor final do produto que será por ele apropriada, a “mais valia”. Não é este o tipo de avaliação que nos interessa, que privilegia o aspecto material em detrimento da valorização que é humano e transformador.

A avaliação pode funcionar como diagnóstico ou como exame; como pesquisa ou como classificação; como instrumento de inclusão ou de exclusão; como canal de ascensão social ou como critério de discriminação, diz José Eustáquio Romão (Avaliação da Aprendizagem, Problemas e Perspectivas, 2008). A avaliação que queremos, e que está proposta nas Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira é aquela que procura debater, no contexto escolar, como dar valor - e não retirar - aos professores e à educação pública. Por isso a proposta é que se avalie não apenas o desempenho dos educadores, mas também o do sistema, do próprio secretário da Educação, das políticas educacionais, não para punir ou para excluir (portanto, não para alienar), mas para incluir, para promover, para valorizar; para que possam ser encontrados caminhos para a melhoria da escola pública. Por isso, nos opomos frontalmente à avaliação promovida pelo governo do PSDB em São Paulo, que realiza “provinhas” e utiliza seus resultados e os resultados da aprendizagem dos alunos para punir e demitir professores.

A avaliação de desempenho que as Diretrizes propõem deve levar em conta, entre outros fatores “a objetividade, que é a escolha de requisitos que possibilitem a análise de indicadores qualitativos e quantitativos; e a transparência, que assegura que o resultado da avaliação possa ser analisado pelo avaliado e pelos avaliadores, com vistas à superação das dificuldades detectadas para o desempenho profissional ou do sistema, a ser realizada com base nos seguintes princípios:

1. para o profissional do magistério:

1.1 Participação Democrática - o processo de avaliação teórica e prática deve ser elaborado coletivamente pelo órgão executivo e os profissionais do magistério de cada sistema de ensino.

2. para os sistemas de ensino:

2.1 Amplitude - a avaliação deve incidir sobre todas as áreas de atuação do sistema de ensino, que compreendem:

2.1.1. a formulação das políticas educacionais;

2.1.2. a aplicação delas pelas redes de ensino;

2.1.3. o desempenho dos profissionais do magistério;

2.1.4. a estrutura escolar;

2.1.5. as condições socioeducativas dos educandos;

6. . outros critérios que os sistemas considerarem pertinentes;

7. . os resultados educacionais da escola.”

Além disso, diz a resolução do Conselho Nacional de Educação: a avaliação de desempenho “deve reconhecer a interdependência entre trabalho do profissional do magistério e o funcionamento geral do sistema de ensino, e, portanto, ser compreendida como um processo global e permanente de análise de atividades, a fim de proporcionar ao profissional do magistério um momento de aprofundar a análise de sua prática, percebendo seus pontos positivos e visualizando caminhos para a superação de suas dificuldades, possibilitando dessa forma seu crescimento profissional e, ao sistema de ensino, indicadores que permitam o aprimoramento do processo educativo”.

Desta forma, o que as diretrizes nacionais da carreira do magistério admitem como avaliação de desempenho, como um dos referenciais para incentivar a progressão por qualificação do trabalho profissional, juntamente com a dedicação exclusiva ao cargo ou função no sistema de ensino, desde que haja incentivo para tal, e a elevação da titulação e da habilitação profissional, nada tem a ver com aquela que o governo do Estado de São Paulo vem tentando impor através do Projeto de Lei Complementar 29/2009, que se resume a uma “provinha” destinada a selecionar alguns poucos (“até” 20% do magistério paulista) que terão direito a reajuste salarial.

Não podemos aceitar um sistema de avaliação e progressão na carreira que exclui, de pronto, pelo menos 80% da nossa categoria e não prevê nenhuma medida efetiva de melhoria da qualidade de ensino e da própria carreira do magistério, enquanto um sistema atraente para o professor e que lhe ofereça oportunidades de crescimento.

Nós, professores, não nos opomos à avaliação do nosso trabalho, pois ele pertence à sociedade. Mas a avaliação tem que ter o propósito de permitir o aperfeiçoamento da escola e do sistema de ensino, reconhecendo e valorizando o professor em sua insubstituível função social, fundamental para o desenvolvimento da nação, em todas as suas dimensões.

* Maria Izabel Azevedo Noronha é presidente da APEOESP e Membro do Conselho Nacional de Educação .