Relatora da ONU sobre Nova Luz: prefeitura quer destruir bairro para destruir as pessoas

Sem limites na defesa do capital imobiliário

Rede Brasil Atual

Em debate, moradores e comerciantes expõem que continuam a não entender os motivos da gestão de Kassab para a privatização de bairro no centro e se queixam de falta de diálogo.

A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), defendeu hoje (29) que a prefeitura da capital paulista tenta destruir as características históricas da região da Luz, onde está o polo comercial da rua Santa Ifigênia, para abrir novas frentes para o mercado imobiliário. “Destruo o território para em seguida destruir as pessoas que estão ali... Que são focos de resistência”, disse a especialista, relatora da ONU para o direito à moradia adequada. A região é alvo do projeto "Nova Luz", que prevê a requalificação de 45 quadras com a transferência da administração para uma empresa ou consórcio de empresas privadas que poderão desapropriar e comercializar imóveis.

Raquel participou do debate sobre planejamento urbano “Nova Luz – Quem está ganhando? Quem está perdendo?”, com os urbanistas do Consórcio Nova Luz Amelia Reynaldo e Lourenço Gimenes. Para moradores e comerciantes da região atingida pelo projeto, a iniciativa do prefeito Gilberto Kassab (PSD) continua sendo um “sonho que a prefeitura vende”, sem conexão com a realidade.

Para a relatora da ONU, a prefeitura construiu a ideia de "cracolândia", supostamente tomada por dependentes químicos, para justificar o "Nova Luz". Outras ações como a Operação Sufoco, realizada em janeiro, e a retirada dos moradores da ocupação Mauá, de sem-teto, fazem parte da política do poder público municipal para anular a resistência de quem mora e trabalha na área. “O que está colocado para a Luz com a operação militar de 3 de janeiro deste ano (Operação Sufoco), com a reintegração de posse da Ocupação Mauá, combinada com a destruição que a prefeitura fez daquele lugar (ao classificar de cracolândia) e a concessão urbanística na Nova Luz é uma espécie de solução final”, disse.

Solução final foi o termo usado pelo nazismo para definir o extermínio da população judaica durante a Segunda Guerra Mundial. “A solução final (em São Paulo) é: tentei de várias formas entrar naquele lugar e desconstituir aquele tecido, abrir aquele espaço para outra coisa. Não consegui porque aquele espaço resiste, tem vida, organização, movimento. Então destruo o território para em seguida destruir as pessoas que estão ali com operação militar que viola radicalmente os direitos de quem está ali e desconstituo”, interpretou.

Raquel considera que a questão da "Nova Luz" é “um processo de conflito em marcha” porque São Paulo é uma das poucas cidades globais cujo centro histórico resiste. Para a historiadora Hertla Franco, o tratamento dado ao patrimônio tem sido de “eliminar a história e liberar terrenos para novas atividades do mercado imobiliário”.

Centro vivo

A urbanista do Consórcio Nova Luz Amélia Reynaldo admitiu que o “centro é vivíssimo” e argumentou que o capital privado “deve construir a cidade social de todos”. O consórcio é formado pelas empresas Concremat Engenharia, Companhia City, Aecom Technology Corporation e Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é responsável pelo projeto urbanístico.

O arquiteto e urbanista Lourenço Gimenes, que também faz parte do consórcio, disse não se espantar com o "combate aguerrido" à concessão urbanística, mas defendeu o projeto porque ele indica “como fazer de forma coerente, como os empreendedores vão atuar, como deve ser a devida densidade”. Segundo ele, seria pior se não houvesse diretrizes para o mercado atuar.

Para moradores e comerciantes da região da Luz, as explicações do consórcio contêm erros e mostram incoerências da administração Kassab. “A prefeitura sempre tenta enfeitar e na verdade prospectar um sonho. Não é nada daquilo”, apontou Rafaela Rocha, advogada da Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia (ACSI). “Sempre fica de lado o aspecto social. Não existe programa de atendimento social e econômico para a população afetada.”

“Sempre tem um 'inicialmente' na frente de qualquer explicação. Sempre tem um 'foi estimado'. Não tem nenhuma resposta concreta e não vai ser interesse dar explicações para a gente”, analisou Antonio Santana, da Associação de Moradores da Santa Ifigênia (AMSI).

Regulação do mercado

O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, respondeu da plateia à indagação de Raquel Rolnik – que seria dirigida aos técnicos do consórcio Nova Luz – sobre quais instrumentos estão previstos para manutenção da população e das atividades existentes frente à valorização imobiliária. “O instrumento chama-se mercado. Foi isso que nós ouvimos do (Miguel) Bucalem, secretário de Desenvolvimento Urbano”, lembrou.

Segundo o chefe da Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Luis Ramos, ainda não há detalhes sobre a licitação dos 45 quarteirões do bairro da Luz para empresa privada, que está prometida para este ano. “Sairá quando tiver todos os elementos. Não há detalhes nesse momento.”