Empresas serão investigadas por perseguição a sindicatos na ditadura

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Comissão Nacional da Verdade proporá nova lei para obrigar empresas que colaboraram com o regime militar a indenizarem financeiramente os trabalhadores

Um grupo de trabalho formado hoje em São Paulo pela Comissão Nacional da Verdade vai investigar o envolvimento de empresas privadas e estatais na perseguição política a sindicatos que sofreram intervenção pela ditadura militar. É um novo capítulo sobre os anos de chumbo.

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Na mira da CNV estão grandes empresas estatais como a Petrobras, Embraer, Engesa, Telebras, Telesp (hoje sob o controle da Vivo), Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Entre as privadas estão Mafersal, Monark e Coral e Grupo Ultra. A lista ainda está aberta e deverá ser completada depois de levantamento que está sendo feito pela CNV, centrais sindicais e sindicatos.

“O golpe foi contra a República Sindical que estava em construção e não contra a República Comunista, como argumentaram os militares”, disse a coordenadora da CNV, Rosa Cardoso. Ao lado de dirigentes sindicais, ela anunciou a nova frente de investigações durante entrevista no escritório da Presidência da República em São Paulo.

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Segundo Rosa Cardoso, a ditadura, fundada por um conceito de estado desenvolvimentista, deixou como legado a interrupção do processo de ascensão da classe trabalhadora e perdas salariais até hoje não recuperadas.

Segundo os sindicalistas, logo depois do golpe, já em abril de 1964, 350 sindicatos sofreram intervenção, número que se elevaria para mais de 600 ao longo do ciclo militar, onde mais de 8.400 dirigentes sindicais foram perseguidos. Muitos foram presos, processados e alguns ainda permanecem desaparecidos.

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A coordenadora da CNV explicou que a partir do levantamento que está sendo feito o País tomará conhecimento de um dos mais importantes eixos da ditadura, que foi a perseguição aos sindicatos e operários, especialmente na região do ABC paulista.

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Ao final da investigação, a CNV deverá propor uma nova lei para obrigar empresas que colaboraram com o regime militar – encaminhando a chamada lista negra com nomes de ativistas políticos aos órgãos de repressão – a indenizarem financeiramente os trabalhadores. Serão avaliados os casos em que a perseguição se deu de forma sistemática.

A CNV está estudando legislação adotada em países como a Alemanha e Argentina, que enquadraram as pessoas jurídicas, respectivamente, durante o nazismo e a ditadura da década de 1970, também como responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos e dos trabalhadores. Nos dois países as empresas se viram obrigadas a fazer a reparação pecuniária.

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No caso do Brasil há fartura de documentos demonstrando que as empresas encaminhavam as fichas de seus funcionários aos ministérios da Aeronáutica, Exército, Marinha e aos órgãos de repressão política das policiais estaduais. Só a Petrobras encaminhou à CNV cerca de quatro mil rolos de documentos microfilmados com informações sobre trabalhadores perseguidos.