Governo do Uruguai quer venda de maconha nas farmácias

Yeah man!

Estadão 

Governo do Uruguai quer venda de maconha nas farmácias (turistas ficam fora do basê de blend uruguaio)

Uruguai, grande consumidor de erva-mate, poderia permitir a compra pública da outra erva, a cannabis sativa. Mas, de forma fiscalizada. Os fumantes da maconha terão um teto para a compra de cigarros de maconha e estarão dentro de um registro nacional. Turistas, fora do basê de blend uruguaio. Acima, cuia, bomba e erva-mate. Por enquanto, esta é a única erva legal. A outra terá que passar pelo crivo do Parlamento em Montevidéu, possivelmente em julho. O assunto estava em stand by desde o ano passado. Mas, agora parece que a coisa vai. O Parlamento poderia votar o projeto até o final deste mês.

O bloco parlamentar da Frente Ampla, a coalizão do governo do presidente José ‘Pepe’ Mujica do Uruguai, chegou a um consenso sobre o projeto para a legalização da produção e comercialização da maconha no país. O acordo entre os parlamentares dessa coalizão, que integra democratas-cristãos e ex-guerrilheiros tupamaros, além de comunistas e socialistas moderados, implica na venda de maconha nas farmácias.

Segundo o deputado socialista Julio Bango, o Centro de Farmácias (associação dos setor no Uruguai), solicitou estar a cargo da comercialização da droga. No ano passado o governo Mujica anunciou que enviaria um projeto de lei para descriminalizar a produção e consumo da maconha.

A ideia era de tornar o Estado uruguaio na entidade encarregada do “controle, regulação das atividades de importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da cannabis o seus derivados”. O plano original previa uma produção em fazendas estatais e a distribuição em quiosques controlados pelo Estado uruguaio.

CANNABIS QUAE SERA TAMEN - 

Mas, o governo passou longos meses até elaborar um projeto de consenso dentro da coalizão Frente Ampla, que indicavam para os mais afoitos que haveria cannabis, mesmo quae sera tamen. Depois de um período em stand by (no Brasil várias pessoas até pensavam que a maconha já estava totalmente liberada no Uruguai), o assunto voltou à arena.

Nas últimas semanas as farmácias pressionaram os parlamentares para ficar com a distribuição, alegando que constituem os profissionais mais idôneos para realizar a tarefa. O setor também admite que a comercialização da droga poderá salvar as farmácias uruguaias da crise econômica que padecem.

Segundo um dos diretores da associação que reúne as farmácias, Fernando Cabrera, as farmácias estão habilitadas pelo Ministério da Saúde para vender e assessorar sobre o consumo de drogas legais. Além disso, afirma, elas possuem os “mecanismos de segurança e a logística necessária”.

CONSUMIDORES - 

O plano do governo do presidente Mujica é que 25 mil consumidores diários (e outros 70 mil que consomem esporadicamente) possam ter acesso à maconha. 

Os consumidores contarão com três alternativas:

a) Uma delas é a do auto-cultivo, com um máximo de seis pés de maconha por pessoa. Isto é, estas pessoas teriam que recorrer ao quintal, o vasinho na varanda, etc, para realizar o auto-abastecimento.

b) Outra opção é a de registrar-se em ‘clubes’ que plantarão a cannabis sativa e a distribuirão entre seus membros.

c) A terceira alternativa será a de comprar nas farmácias, com um máximo de 40 gramas mensais.

No entanto, em todos os casos os consumidores – frequentes ou ocasionais – deverão registrar-se no Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Irca), organismo ainda a ser criado pelo governo Mujica. O Irca estará a cargo de fornecer as licenças aos plantadores privados de maconha, aos clubes e às farmácias que integrem a rede de distribuição.

O projeto de lei também prevê que a Junta Nacional de Drogas faça pelo menos uma campanha anual de educação e prevenção dos danos gerados pelo consumo da maconha. O dinheiro para estas campanhas será propiciado pelas verbas provenientes da venda da droga aos consumidores registrados.

O governo determinará a proibição de publicidade a favor do consumo da maconha.

SEM AMSTERDAM DO PRATA - 

Os parlamentares uruguaios não pretendem que Montevidéu transforme-se em uma espécie de Amsterdam sobre o rio da Prata, com dezenas de milhares de turistas estrangeiros desembarcando no aeroporto de Carrasco para consumir a cannabis nas ruas da capital. Ao contrário. A legislação indica que o compra da maconha somente estará permitida para os uruguaios e estrangeiros residentes que estejam dentro do Registro Nacional a ser criado. Isto é: maconha uruguaia para os uruguaios.

PERMITIDA MAS PROIBIDA - 

O consumo da maconha esteve permitido ao longo dos últimos 40 anos no Uruguai. No entanto, ao longo do mesmo período estava proibida a compra da droga. Segundo o deputado Bango, essa situação “era uma espécie de esquizofrenia social na qual se permite o consumo da maconha mas obriga-se o usuário a cometer um delito para comprá-la”.

Bango afirmou que o governo tem a expectativa de debater e aprovar projeto de lei no Parlamento até o final deste mês.

No entanto, o principal partido da oposição, o “Nacional” (também conhecido como “Blanco”, de posições nacionalistas-conservadoras), anunciou que se opõe à legalização da venda da maconha. Caso o projeto seja aprovado no Parlamento, o Partido Nacional promete convocar um plebiscito sobre o assunto, para tentar revogar a lei.

Para conseguir a realização de um plebiscito o partido precisará obter a assinatura de 2% do eleitorado, isto é, 52 mil cidadãos uruguaios.

Caso os Nacionais consigam o número mínimo requerido de assinaturas, a Corte Eleitoral convocará – em um prazo de 90 dias – uma jornada de voto não-obrigatório para definir o caso.

No entanto, o plebiscito somente valerá se comparecerem pelo menos 25% dos eleitores uruguaios, isto é, 600 mil pessoas. Desta forma, o caso seria resolvido diretamente nas urnas.

Uma pesquisa da consultoria Cifra indicou no mês passado que ao redor de 60% dos uruguaios estão contra o plano do governo Mujica de venda livre da maconha (na contra-mão, as pesquisas indicavam que 60% das pessoas eram a favor da lei de aborto).

VOCABULÁRIO

Maconha: Não existe o portunholesco “Macuenha”. Maconha é “Marihuana” mesmo.

Porro: O cigarro de maconha.

NÚMEROS

Consumidores diários de maconha no Uruguai: De 20 a 25 mil

Consumidores ocasionais de maconha no Uruguai: 70 mil

População total do Uruguai: 3,3 milhões.

Segundo a Junta Nacional de Drogas, 20% dos uruguaios entre 15 e 60 anos já consumiram maconha alguma vez na vida.

Maconha necessária para atender a demanda nacional: 27 toneladas por ano

Área estimada (pelo governo) necessária de plantio de maconha: 100 hectares

O mais famoso presidente da História do Uruguai foi José Batlle y Ordóñez, figura reverenciada pela direita, a esquerda e o centro. Ele implementou uma série de reformas políticas e econômicas que transformariam o pequeno país em uma nação de medidas de vanguarda.

UM PEQUENO PAÍS DE VANGUARDA - 

Discretamente, sem estardalhaço, desde o início do século vinte o Uruguai caracterizou-se por ser um país de leis de vanguarda na América Latina. Em 1907 aprovou a lei de divórcio (sete décadas antes de todos seus vizinhos); em 1915 implementou a jornada de oito horas de trabalho; em 1932 tornou-se o segundo país das Américas a conceder o direito de voto às mulheres (o primeiro foi os EUA).

Um século depois das primeiras leis o país continuou com sua tradição de vanguarda ao transformar-se em 2007 no primeiro Estado latino-americano a contar com uma lei de união civil entre pessoas do mesmo sexo em todo seu território.

Desde abril passado o Uruguai foi um passo além da união civil e também conta com o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2008 o Parlamento uruguaio aprovou uma lei que castiga os pais que inflijam punições físicas a seus filhos. Em 2009 o Parlamento abriu as portas para a adoção de crianças por parte de casais homossexuais. A comunidade gay uruguaia também foi beneficiada em 2010 com o fim das restrições à entrada de homossexuais nas Forças Armadas.

Em 2010 o Parlamento também aprovou a lei de despenalização do aborto. No entanto, a lei foi vetada pelo presidente Tabaré Vázquez, médico socialista que alegou questões éticas médicas (ele foi o principal oncologista do país).

Mas, um novo projeto foi apresentado no governo de José Mujica, no ano passado. O parlamento o aprovou e Mujica confirmou a lei.

A legislação permite que as mulheres possam solicitar um aborto durante as primeiras doze semanas de gravidez. No caso de estupro, a norma amplia o período para 14 semanas.

Além disso, o Uruguai e considerado o país mais laico das Américas. O juramento de posse do presidente exclui qualquer referência a Deus já que ele jura por sua honra pessoal e a Constituição. Não há crucifixos no Parlamento, sequer nas repartições ou hospitais públicos.

Os católicos “formais” (isto é, batizados mas não necessariamente praticantes) restringem-se a 47,1% da população. Somente 5% são católicos praticantes.

Outros 40,4% dos uruguaios não possuem religião alguma.