MP entra com ação civil contra operação policial na cracolândia
Promotores querem impedir que a polícia faça as chamadas 'procissões do crack', nome dado a perseguição aos usuários, sob pena de multa de RS 10 mil
O Ministério Público Estadual de São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo do governo do estado R$ 40 milhões de indenização por danos morais coletivos pela operação policial realizada na região da cracolândia, no centro da cidade. Os promotores concluíram que a ação foi um fracasso.
O MP também pediu uma liminar da Justiça garantindo que a polícia não possa fazer as chamadas "procissões do crack", nome dado a perseguição aos usuários, sob pena de multa de RS 10 mil. O valor adquirido na ação poderá ser usado para políticas públicas como pode ser para atender os pedidos de pessoas que se sentiram lesadas pela ação da PM.
De acordo com dados divulgados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão e Prevenção aos Crimes Previstos na Lei Antitóxicos (Gaerpa), houve redução na quantidade de drogas apreendidas no primeiro bimestre deste ano em comparação com 2011.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, por exemplo, foram apreendidos 3.037 pedras de crack contra 5.123, em 2011. No ano passado, foram apreendidos 6 quilos de maconha contra 500 gramas da droga, em 2012. A quantidade de cocaína apreendida na região também registrou queda de 19,1 quilos para 1,7, no mesmo período.
Pesquisa. Boa parte dos moradores de rua da região central de São Paulo acha que a operação da Polícia Militar na cracolândia não teve efeito. De acordo com pesquisa da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicada em junho deste ano com exclusividade pelo Estado, 72,3% deles afirmam que a intervenção policial não mudou suas vidas. Outros 17,2% acreditam que a situação piorou e o restante vê progresso ou não respondeu.
A pesquisa foi feita com uma amostra de 380 pessoas, retirada do grupo de 6.675 pessoas que moram nas ruas e não são atendidos pelos albergues da Prefeitura. O estudo foi realizado de janeiro a março por pesquisadores da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
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