sábado, 31 de julho de 2010

Após 50 anos, American Ballet Theater desafia bloqueio a Cuba


American Ballet Theater




O American Ballet Theater visitará Cuba em novembro, no que constitui a primeira viagem à ilha em meio século da companhia estadunidense. Segundo o site Cubadebate informou nesta sexta-feira (30), o custo da visita será coberto pelo orçamento regular da companhia.


Cubadebate citou uma informação do The Wall Street Journal, que indicou a presença da companhia de 3 a 6 de novembro próximo, no Festival Internacional de La Habana. O evento renderá homenagem à cubana Alicia Alonso, diretora e fundadora do Ballet Nacional de Cuba, que dançou nos últimos 40 anos no American Ballet.

Alonso, que convidou pessoalmente a companhia estadunidense a Cuba, esteve este ano no Metropolitan Opera House de Nova York para celebrar de forma antecipada seus 90 anos, que cumprirá em 21 de dezembro. O American Ballet Theater esteve em Cuba em 1960, por ocasião de seu 20º aniversário.

O anúncio da chegada se produz depois do ocorrido no ano passado à Orquestra Filarmônica de Nova York, que teve de suspender uma visita a Cuba devido à não concessão pelo Departamento de Estado estadunidense dos vistos aos 150 patrocinadores que tinham financiado a apresentação.


sexta-feira, 30 de julho de 2010

Afeganistão: Julho já é o mês mais mortífero para os EUA


Para cada soldado invasor yankee que tomba, morrem trezentos afegãos



Morreram 63 soldados norte-americanos, mais que as 60 baixas de Junho. Dois ataques com artefactos explosivos vitimaram esta quinta mais três militares.
Soldados da Nato no Afeganistão. Foto Isafmedia
Soldados da Nato no Afeganistão. Foto Isafmedia

Três soldados americanos morreram esta quinta em dois ataques com artefactos explosivos no sul do Afeganistão, informou a Nato em comunicado. Com mais estas baixas, elevam-se assim a 63 o número de mortes de soldados norte-americanos só em Julho, que se tornou assim o mês mais mortífero para as tropas dos EUA desde o início da guerra. Segundo estatísticas da AP, em Junho morreram 60 soldados americanos, num total de 104 mortes de militares da Força Internacional de Assistência à Segurança (Isaf) da Nato.

Entre os mortos de Julho estão Justin McNeley e Jarod Newlove, militares capturados pelos taliban na província de Logar, a sul de Cabul, e que depois apareceram mortos.

O presidente Barack Obama, dos Estados Unidos, anunciou em Dezembro um reforço de 30 mil soldados americanos no país. Obama anunciou a 23 de Junho a demissão do general Stanley McChrystal do posto de comandante das forças militares no Afeganistão, depois da divulgação de críticas abertas do general a Obama e ao vice-presidente Joe Biden. O general David Petraeus, então chefe do Comando Central dos Estados Unidos, substituiu McChrystal.

Em Cabul, uma multidão apedrejou e incendiou um veículo do tipo SUV envolvido num acidente de trânsito que provocou a morte de dois cidadãos afegãos. Os SUV são associados aos estrangeiros, mas os ocupantes do veículo fugiram.



quinta-feira, 29 de julho de 2010

Após 23 anos, metalúrgicos lançam TV em SP


Que seja um primeiro passo, todos os movimentos sociais devem ter seus programas, e por que não, canais de televisão.


Rede Brasil Atual


Concessão foi obtida em 2005, mas homologada ano passado. Lula estava na comitiva que pediu a primeira das quatro solicitações negadas pelo Ministério das Comunicações



Após 23 anos, metalúrgicos lançam TV em SP

Nos arquivos do sindicato, imagens da reunião de 1987 do então deputado federal Lula com o ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães (Foto: Jailton Garcia)

Daqui a 15 dias, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC inaugura a TV dos Trabalhadores (TVT), primeira emissora de televisão de uma entidade de trabalhadores. O percurso levou praticamente 23 anos, desde a entrega do primeiro pedido de concessão ao Ministério das Comunicações, em setembro de 1987. Foram, no total, quatro solicitações e quatro negativas, até a conquista da concessão, em abril de 2005.

"Espero que a nossa TV seja uma porta de entrada para que o mundo do trabalho possa estar presente nas comunicações”, diz o presidente do sindicato, Sérgio Nobre. "Queremos dialogar com os movimentos sociais”, acrescenta.

A emissora vai ao ar no canal 46 de Mogi das Cruzes (SP). A outorga veio em outubro do ano passado para a Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho, criada em 1991 e dirigida por um conselho que representa diversas categorias profissionais. Segundo o atual presidente da fundação, Valter Sanches, diretor de Comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos, toda a equipe em torno da emissora é formada por “realizadores de sonhos”, concretizando uma antiga reivindicação, aprovada em congresso da categoria.

Ainda antes do pedido de concessão, em meados dos anos 1980, os metalúrgicos haviam criado uma produtora com a preocupação de documentar e preservar a memória da categoria. A TVT começou a surgir, indiretamente, quando o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, Luiz Inácio da Silva, o Lula, ganhou uma câmera durante uma viagem à Europa. “Quando ele voltou para o Brasil, doou a câmara para o sindicato, para registrar a história”, conta Sérgio Nobre.

Então deputado federal, Lula fazia parte da comissão que, em 1987, foi recebida pelo ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, que pediu, à época, um estudo técnico a respeito do pedido de concessão. Foi o primeiro dos quatro "nãos" recebidos pelos metalúrgicos. Também estavam naquela reunião os presidentes da CUT, Jair Meneguelli, e do sindicato, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho.

Até hoje, as concessões são terreno de forte influência política. Em 2009, por exemplo, entre todas as 2.364 proposições aprovadas pelo Senado – incluindo projetos de lei, medidas provisórias etc. – 901 foi referente a autorizações ou permissões para funcionamento de rádio e televisão. Isso representa 38% das aprovações.

Em 21 de julho último, decreto assinado pelo presidente Lula criou uma comissão interministerial para “elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório de organização e exploração dos serviços de telecomunicações e radiodifusão”. Apesar

Inicialmente, a emissora produzirá sete programas, com uma hora e meia diária no total. A grade será completada, neste primeiro momento, com retransmissões da TV Brasil e especiais das TVs Câmara e Senado. “Toda a programação está voltada para os movimentos sociais, para a vida do trabalhador”, diz Sanches.

A transmissão será feita pelo canal UHF 46, de Mogi da Cruzes, e pelo NGT, que tem emissoras próprias em São Paulo (48 UHF) e Rio (26 UHF), cobrindo as duas regiões metropolitanas, além de uma rede de emissoras afiliadas, que atingem atualmente por volta de um quarto do território nacional. O projeto inclui transmissões via cabo por meio de canais comunitários.

Para garantir a viabilidade do projeto, foi feito um aporte de R$ 15 milhões, que os metalúrgicos calculam ser suficiente para manter a emissora durante três anos. Enquanto isso, a fundação e o sindicato buscarão outras fontes de sustentação, como apoios culturais.



Justiça condena rede OBANdeirantes a indenizar atriz pornô após ofensas do CQC




Mais uma vez a rapaziada do CQC (Chirico o Que Custar) se deu mal, deveriam aprender com o seu patrão como tratar a mulheres


Olha aí Tas, você que não deve gostar da fruta, é assim que se faz!


AdNews


Band indeniza atriz pornô



A Justiça condenou o programa CQC, da emissora Band, a pagar indenização de R$ 102 mil à atriz pornô Pamela Butt, por ter sido chamada de prostituta pelo apresentador Marcelo Tas, informa a Coluna Outro Canal, do jornal Folha de S. Paulo.

O caso, que aconteceu em 2009, envolveu os apresentadores Marcelo Tas e Rafinha Bastos. Segundo o jornal, a atriz – ao participar do quadro “Palavras Cruzadas” – foi chamada de “prostituta” por Tas. Em seguida, Barros afirmou: “A pessoa ganha dinheiro pra filmar. Não, não é puta, imagina, imagina...".

O juiz responsável pelo caso classificou os atos como "uma desfaçatez enorme". No entanto, a produtora argentina Eyeworks - Cuatro Cabezas, responsável pelo formato do programa, defendeu as declarações, afirmando que "moralmente falando, tanto prostitutas quanto atrizes pornôs obtêm seus proventos por meio do mercado do sexo", o que poderia justificar o equívoco. Pamela também receberá indenização de R$ 51 mil da produtora.

A Band informou que não foi intimada pela Justiça e, portanto, não irá se manifestar sobre a sentença aplicada ao "CQC" e à produtora do programa.


URIBE DEPLORA DECLARAÇÕES DE LULA SOBRE CONFLITO COM VENEZUELA



Uribe e o símbolo de sua gestão



(ANSA) - O mandatário colombiano, Álvaro Uribe, criticou as recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a crise diplomática que a Colômbia tem com a Venezuela seria um caso de "assuntos pessoais".
Uribe afirmou que Lula ignora a ameaça que representa para a Colômbia e para o continente a presença de guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e do Exército de Libertação Nacional (ELN) na Venezuela.
"Lula desconhece nosso esforço para buscar soluções através do diálogo. Repetimos com todo o respeito ao presidente Lula e ao seu governo que a única solução que a Colômbia aceita é que não se permita a presença dos terroristas das Farc e do ELN em território venezuelano", declarou César Velásquez, porta-voz do chefe de Governo, que deixará o cargo no dia 7 de agosto.
Ontem, após reunião com o presidente nicaraguense, Daniel Ortega, em Brasília, Lula destacou que, em sua opinião, "não há conflito" além do "verbal". Ao mesmo tempo, ele pediu "paciência e calma" até o início da próxima gestão, quando a nação vizinha passará a ser comandada por Juan Manuel Santos.
Lula disse ainda que iria se reunir com Uribe e também com o venezuelano Hugo Chávez, além de Santos. "Estamos dispostos a construir a paz na América do Sul", ressaltou o presidente.
A crise diplomática foi ocasionada por uma nova denúncia de que guerrilheiros estariam na Venezuela com a tolerância do governo de Chávez, o que fez com que Caracas rompesse os vínculos bilaterais com Bogotá.
O caso é tema de análise dos chanceleres da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), que se reúnem na tarde de hoje em Quito. O Brasil será representado pelo secretário-geral do Itamaraty, Antônio Patriota.
O primeiro a chegar à capital equatoriana foi Jaime Bermúdez, titular do Ministério das Relações Exteriores colombiano. "A Colômbia vem com toda a disposição muito clara, com toda a vontade e decisão de avançar", disse ele ao desembarcar no aeroporto Mariscal Sucre, de Quito.
O chefe da diplomacia colombiana irá apresentar "muitas evidências e informação" do governo de Uribe para comprovar a presença de guerrilheiros colombianos na Venezuela, versão que é rejeitada por Caracas.
Bermúdez enfatizou ainda que seu país "não irá aceitar" a "permissividade e a possibilidade de que as Farc e o ELN continuem atacando pessoas, colombianos e venezuelanos".


quarta-feira, 28 de julho de 2010

América Latina: para onde vamos?



IZB


Por Gilberto Maringoni


Apesar da consolidação de governos que vão do centro à esquerda, crise econômica e avanços da direita acendem sinal de alerta para as forças progressistas
O panorama latino-americano nos próximos dois anos será marcado por pelo menos três fatores de enorme relevância. O primeiro é a crise econômica internacional. O segundo é o governo Barack Obama, na Casa Branca. E o terceiro é representado por um conjunto de 14 processos eleitorais que acontecem até o final de 2010, em vários países.
A crise aprofunda-se na região. Iniciada nas hipotecas residenciais dos Estados Unidos ela chegou ao continente embalada especialmente em uma grande redução do crédito internacional e pela contração dos mercados para as exportações. No caso brasileiro, ela é agravada por políticas monetária e fiscal contracionistas.
Uma das características da crise é a queda acentuada dos preços internacionais das commodities, o centro das pautas de exportação da maioria dos países. Itens como alimentos, minérios e petróleo atravessaram uma bolha altista nos últimos cinco anos. A especulação em tais mercadorias tornou-se opção para grandes investidores quando a taxa de juros norte-americana caiu sensivelmente, exibindo uma nítida correlação entre os dois fatores. O capital migrou de títulos do Tesouro para bolsas de mercadorias.
A elevação dos preços das commodities possibilitou seguidos superávits nas balanças comerciais e conseqüentes elevações nos PIBs de cada país. O preço do petróleo é um símbolo dos tempos. Ele conheceu sucessivas altas, até bater os US$ 150 por barril em julho de 2008. Em quase toda a América Latina, aumentos de receitas de exportação possibilitaram expansão de crédito, melhorias nos padrões de vida das populações, elevação de gastos sociais e alta popularidade para os governantes.

A partir da segunda quinzena de setembro de 2008, os especuladores saíram das bolsas de mercadorias e correram a cobrir rombos em seus negócios no mercado doméstico dos EUA. A bolha murchou. Num segundo momento, a fuga de capitais dos países da periferia dirigiu-se para investimentos em dólar e em títulos de risco próximo a zero,
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como os do governo estadunidense. O efeito mais espetacular disso tudo é a queda dos preços do petróleo, que chegou a menos de US$ 40 o barril, no início deste ano.
Mais crise, menos dinheiro
Apesar das eleições de governos embalados em campanhas que se opunham às chamadas reformas neoliberais, a partir de 1998, o fato é que nenhum deles mudou radicalmente os modelos de desenvolvimento então vigentes. Soja, cana, carne e minérios in natura ainda dominam a pauta de exportações brasileira, carne e trigo definem as vendas da Argentina ao exterior, gás e soja ordenam o comércio boliviano com outros países, cobre e pescados ainda são o que o Chile tem de melhor para comercializar e a economia venezuelana segue dependente das exportações de petróleo.
A tradução prática é que agora haverá menos dinheiro para programas sociais, responsáveis em grande medida por alavancar a popularidade de governantes como Hugo Chávez, Evo Morales, o casal Kirchner, Evo Morales e mesmo Lula. A aprovação popular de tais líderes pode entrar numa espiral descendente em pouco tempo.
A crise pode ter outro efeito, que não apenas o de arranhar economias e reputações. A experiência histórica mostra ser justamente em períodos de depressão econômica que vários países conseguiram atuar no contra-ciclo de crises, mudando suas matrizes produtivas e obtendo novas inserções internacionais. Os exemplos clássicos estão na industrialização do Brasil, da Argentina e do México, a partir dos escombros da crise de 1929. Intensas lutas políticas no interior de cada país terminaram com a vitória de concepções nacional-desenvolvimentistas, concretização de maciças intervenções estatais na economia e adoção de processos de substituição de importações. O caso brasileiro é examinado em detalhes por Celso Furtado em seu clássico Formação econômica do Brasil. O motor da recuperação foi a expansão do mercado interno, que possibilitou a reversão da crise já em 1933, dois anos antes dos EUA!
Até agora, as tentativas de mudanças nas economias nacionais têm sido para lá de tímidas.
Rearticulação da direita
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Às incertezas na economia, soma-se uma crescente complexidade no cenário político interno de cada país, percebida desde 2007. O novo sinal foi dado pela ofensiva da direita, em suas variantes locais.
A principal delas se deu pela rearticulação da IV Frota estadunidense para a região. Nítida marca da Guerra Fria, a armada serve como força de intimidação imperial, em tempos de agudização de tensões.
O caso mais expressivo de conspiração reacionária acontece na Bolívia, onde o setor de ricos produtores rurais de Santa Cruz e de outras províncias agro-exportadoras insurgiu-se contra o governo de Evo Morales, provocou massacres de camponeses e ameaçou dar curso a um processo de autonomia separatista. Com dificuldades, Morales conseguiu isolar tais setores e retomar a iniciativa política. A vitória governamental no referendo constitucional, em janeiro último, isolou momentaneamente as forças reacionárias.
A ofensiva conservadora tem no governo colombiano um ator de peso. Principal representante da gestão George W. Bush na América do Sul, o presidente Alvaro Uribe desencadeou uma ofensiva militar para derrotar as Forças Armadas Revolucionárias da Colombia (FARC), que envolveu a invasão do território equatoriano e atritos com o governo venezuelano. No final de 2008, uma série de denúncias de corrupção e conluio com o narcotráfico desmoralizou parte da cúpula do governo.
O Equador, após auditar sua dívida externa, iniciou um movimento de moratória. É uma situação extremamente difícil, pois a economia do país é dolarizada, o que reduz sobremaneira a soberania econômica. O país praticamente não tem banco central e sua economia não possui defesas diante da crise.
No caso argentino, os grandes produtores agrícolas derrotaram o governo de Cristina Kirchner no Congresso, em julho de 2008. O tema em pauta era uma taxação nos produtos exportáveis, como defesa do mercado interno e da sustentação da taxa de câmbio em parâmetros que não levassem à sua sobrevalorização excessiva, o que acarretaria problemas econômicos sérios.
No Brasil, neoliberalismo no poder
No Brasil, acontece um caso curioso. Hegemonizado pelo neoliberalismo e pela direita - especialmente pela gestão autônoma do Banco Central e pela atuação dos Ministérios da
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Defesa, das Minas e Energia e do Planejamento - o governo Lula tenta contemporizar os atritos que esta atuação vem provocando. Mas não consegue cooptar os setores da velha direita – PSDB e DEM,cúpula do judiciário e grande imprensa - para sua perspectiva eleitoral em 2010.
Realizando uma diplomacia que atende ao interesse de grandes empresas, o Itamaraty distanciou-se das articulações entre os países do G-20, na reunião da OMC em Genebra, em agosto, buscando aproximar-se dos países ricos. Trata-se de um projeto de internacionalização das grandes empresas brasileiras, de âmbito sul-americano e para a região sul do mundo. Seria algo assemelhado aos cheabols coreanos dos anos 1980 e ao projeto implantado a partir da gestão Felipe Gonzáles, na Espanha. Ou seja, fazer do Estado uma ferramenta para que grandes corporações ganhem o mercado externo.
A ação do governo Lula tem procurado alavancar, com impulso estatal e alterações legais, a expansão de empresas estatais e privadas, como a Petrobras, a Vale do Rio Doce, o Banco do Brasil, a Embraer, a Brasil Telecom/Oi, a Gerdau, a Odebrecht, a Mendes Júnior, o agronegócio (etanol e soja) e outras. Vitaminadas por financiamentos a juros subsidiados do BNDES, suas ações regionais têm merecido linhas de crédito. Nunca é demais lembrar que a maioria dessas firmas são financiadoras eleitorais do PT e dos partidos governistas.
Em um contexto desse tipo, a ação principal da diplomacia brasileira se dá através das empresas e não por meio de organismos multilaterais regionais, como o Mercosul, a Unasul, o Banco do Sul e outros. A crise econômica pode refrear momentaneamente essa conduta cada vez mais clara da ação governamental.
Sinal amarelo na Venezuela
O caso venezuelano é outro que merece atenção. Nas eleições para governadores e prefeitos, realizadas em novembro de 2008, os aliados de Chávez obtiveram uma expressiva vitória numérica. O governo ganhou a disputa em pelo menos 18 dos 23 Estados da federação. Cerca de 5,6 milhões de eleitores votaram em candidatos do PSUV, quase 1,2 milhão a mais do que os apoiadores das propostas governistas no referendo de 2007. Após dez anos e 14 eleições, Chávez exibiu uma surpreendente margem de aprovação. No entanto, tais resultados quantitativos não puderam esconder debilidades sérias na
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dinâmica política local. Elas ficaram claras desde pelo menos o referendo de 2007. Naquela ocasião, as alterações propostas pelo oficialismo na Constituição do país foram derrotadas por pequena margem. Chávez, nas duas oportunidades, apostou na tática eleitoral que lhe garantiu doze vitórias entre 1998 e 2006: transformar as eleições em um plebiscito entr e sua gestão e os representantes do imperialismo, segundo suas palavras. Dessa forma, qualquer embate reveste-se de características de tudo ou nada, colocando em questão todo o processo. Os candidatos governistas perderam em Estados importantes. Zulia, por exemplo, permaneceu com a oposição. Ali se situa o lago Maracaibo, responsável por quase 80% da produção petroleira nacional. Apesar da abrangência de vários programas sociais, assustadores índices de violência e desordem administrativa redundaram em desgaste das gestões municipais dos apoiadores de Chávez.
O governo segue com o apoio da maioria da população, mas o cenário político apresenta-se mais matizado. A linha plebiscitária das disputas é algo que não leva em conta o surgimento, em 2007, de uma direita não golpista. A mudança não se deveu a uma alteração programática, mas pelo fato de a tática anti institucional ter se mostrado ineficaz. Se, até certo ponto, Chávez obteve sucesso em chamar seus detratores de "lacaios do Império", o aprofundamento da democracia no país - em grande parte devido à atuação do governo - cria uma situação que exige maior tolerância e flexibilidade política.
Em 15 de fevereiro, o governante venezuelano venceu o referendo que possibilita a qualquer dirigente federal, estadual ou municipal de candidatar quantas vezes desejar a um cargo majoritário.
Obama em busca de um interlocutor
Por fim, é necessário atentar para a interferência imperial no novo período. A eleição de Barack Obama reveste-se de expressiva vitória contra o racismo em uma sociedade na qual aumentam as disparidades sociais. Os EUA não deixarão de lado sua hegemonia internacional e nem seu poder imperial perderá fôlego. Mas é possível que existam mudanças de forma em seu trato para com a América Latina. É uma situação em que, de imediato, a tática do confronto direto, como nos anos Bush, pode não surtir efeito aos
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olhos da população. É algo a ser levado em conta nos processos eleitorais que se desenrolarão até 2010.
Possivelmente Obama tentará mudar seu aliado preferencial na América do Sul. A companhia de Uribe, marcado como um homem de Bush, tende a se tornar incômoda e ineficiente. A Colômbia tem reduzida influência no subcontinente. Quem será o novo interlocutor preferencial da casa Branca, ainda não está claro. Mas Lula é um forte candidato.
As eleições
Após os referendos na Bolívia (janeiro) e na Venezuela (fevereiro) e as eleições presidenciais em El Salvador (15 de março), vencidas pela agora moderada Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional, os seguintes países terão pleitos importantes ainda em 2009: Equador (presidenciais, 26 de abril), Panamá (presidenciais, 3 de maio), México (5 de julho, legislativas), Argentina (25 de outubro, legislativas), Uruguai (25 de novembro, presidenciais), Honduras (29 de novembro, presidenciais), Bolívia (6 de dezembro, presidenciais) e Chile (11 de dezembro, presidenciais). Em 2010, pelo menos três disputas presidenciais são significativas: Costa Rica (fevereiro), Colômbia (maio) e Brasil (outubro).
A direita tradicional ameaça os governos centristas no Chile, na Argentina e no Brasil. Na Bolívia, a extrema habilidade de Evo Morales vem permitindo que seu governo isole paulatinamente a direita boliviana. Há uma grande possibilidade de uma nova vitória da Frente Ampla no Uruguai.
Tais administrações enfrentarão campanhas em período de desemprego alto e de acirramento das tensões sociais. No caso brasileiro, abre-se um terreno grande para a disputa de opções políticas por parte da esquerda. A grande questão é diferenciar-se da campanha histérica e pseudomoralista que a direita já vem esboçando pela imprensa.
2009 será um ano definidor, tanto pela extensão da crise econômica, quanto pela possibilidade de se afirmarem alternativas populares no terreno econômico e político. A história continental está - para o bem e para o mal - aberta, como há muito não se via.



terça-feira, 27 de julho de 2010

Serra paga populares para participarem de caminhada em "apoio" a sua candidatura em Tocantins


Tô pagando pô! Dar abraço e olhar no olho já é demais.


No TO, Serra tem reforço de militância paga e servidores

Tucano se disse impressionado (!) com o público que acompanhou visita a Palmas nesta terça-feira

Secretários municipais, militantes contratados e até mesmo funcionários públicos em horário de expediente asseguraram um reforço de público à caminhada realizada nesta segunda-feira pelo presidenciável José Serra (PSDB) no centro de Palmas (TO). Os grupos são ligados a prefeitos e candidatos a deputado que pertencem à coligação do tucano Siqueira Campos, candidato ao governo do Tocantins.

O secretário de Esportes do município de Almas, Ulisses Júnior, contou à reportagem do iG que não trabalhou porque foi a Palmas “conhecer Serra”. Segundo Ulisses, o prefeito Leonardo Cintra (PSDB) pediu que alguns militantes marcassem presença no evento. No entanto, de acordo com ele, houve expediente normal.

No evento de ontem, a estudante Tânia Santos Nascimento disse ter sido contratada pela campanha de Siqueira Campos. Ganha R$ 510 para fazer campanha para o PSDB. Ela e outros militantes saíram do bairro Taquaral, na periferia de Palmas, acompanharam a passeata de Serra no centro da cidade. Terminada a atividade, eles embarcaram em um ônibus levado ao local pela campanha.

Para ler a matéria completa, IG



Uribe descarta negociação de paz com guerrilhas colombianas


Heil Uribe!


O presidente colombiano, Álvaro Uribe, rejeitou nesta terça-feira (27) a possibilidade de uma proposta de paz com as guerrilhas que atuam em seu país, como foi sugerido pelo chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, e ressaltou que não se pode "afrouxar" a luta contra o terrorismo.

"Sabemos que a cobra do terrorismo quando sente que está encurralada e que está com uma corda no pescoço pede processos de paz, para que afrouxemos a forca e para que ela possa tomar oxigênio e voltar a envenenar", disse Uribe, durante uma visita ao Ministério da Defesa.

Depois denunciou que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Exército de Libertação Nacional (ELN) querem "internacionalizar o pedido de oxigênio", e enfatizou que seu Governo não vai a cair nessa "armadilha".

"Alguns querem fazer a Colômbia errar de novo e afrouxar a corda no pescoço da cobra", disse Uribe.

O líder fez as declarações em referência às recentes afirmações de Maduro, que disse que levará um plano de paz para a região à reunião de chanceleres da União de Nações Sul-americanas (Unasul), convocada para esta quinta-feira, em Quito, com o objetivo de analisar a crise entre Colômbia e Venezuela.

Depois de se reunir em Buenos Aires com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, Maduro disse que uma "proposta concreta" será apresentada em Quito.

"Após ouvir essas conversas e ver a visão que a América do Sul tem sobre esta questão, nosso governo vai apresentar à Unasul uma proposta concreta que dá a metodologia para um plano de paz", disse o ministro venezuelano.

Acordo

A Venezuela apelou ontem (26) à Organização das Nações Unidas (ONU) para que se mantenha em alerta em meio à crise do país latino com a Colômbia. O embaixador da Venezuela nas Nações Unidas, Jorge Valero, entregou ao secretário-geral do organismo, Ban Ki-moon, uma carta detalhando as razões que levaram ao rompimento diplomático entre os dois países e pediu colaboração para negociar um acordo com o futuro governo do presidente colombiano, Juan Manuel Santos.

“Esperamos que o novo governo da Colômbia seja capaz de rever o acordo firmado com os Estados Unidos para a construção das sete bases militares em território colombiano. O que constitui uma ponta de lança para os povos e os governos do continente que são progressivos e representa um dos enclaves militares para estender a dominação imperialista em nosso continente”, disse o venezuelano.

As informações são da agência de notícias da ONU. Ao entregar a carta informando sobre o rompimento das relações entre a Venezuela e a Colômbia, o embaixador venezuelano pediu que Moon encaminhe cópias para todos os integrantes das Nações Unidas. Segundo o diplomata da Venezuela, a expectativa é que seja possível uma “solução negociada e pacífica para o fim do conflito”.

Paralelamente, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro, reuniu-se ontem (26) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com interlocutores, Maduro disse que a Venezuela está disposta a negociar um acordo de paz com a Colômbia.

A crise entre Venezuela e Colômbia agravou-se no último dia 22, depois que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, anunciou o rompimento das relações com o país vizinho. O venezuelano tomou a decisão momentos após a divulgação de informações, durante sessão na Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre a suposta existência de 87 acampamentos e 1,5 mil guerrilheiros em território venezuelano.

A acusação, feita pela Colômbia, provocou a indignação do governo da Venezuela e foi o estopim para que Chávez anunciasse a ruptura de relações diplomáticas. A partir daí houve manifestações de países latino-americanos que apelaram para a busca de um acordo entre colombianos e venezuelanos. O receio é que a crise contamine a região como um todo afetando a estabilidade política, econômica e social.

A disposição de negociar a mediação do conflito para o âmbito da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) deixa de lado os Estados Unidos – que também integra a Organização dos Estados Americanos (OEA) e é o principal aliado da Colômbia no continente. O que reforça, segundo especialistas, a unidade regional da América do Sul.

Rompimento

O representante colombiano, Luis Alfonso Hoyos, levou à OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, uma série de mapas e fotos que comprovam, segundo a Colômbia, a presença de guerrilheiros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) refugiados em território venezuelano.

Em resposta às acusações de que guerrilheiros estariam abrigados em território venezuelano, Chávez anunciou o rompimento das relações diplomáticas com a Colômbia.

“Não nos resta outra opção, por dignidade, a não ser romper totalmente as relações diplomáticas com a irmã Colômbia, e isso me produz uma lágrima no coração”, afirmou o presidente da Venezuela, em transmissão ao vivo pela televisão.

Chávez também ordenou “alerta máximo” na fronteira e advertiu sobre o risco de que o presidente colombiano, Álvaro Uribe, movido por seu “ódio contra a Venezuela”, pudesse realizar uma ação militar na região.

"Uribe é capaz de mandar montar um acampamento falso do lado venezuelano só para poder atacá-lo e causar uma guerra", afirmou. "A uma guerra com Colômbia teríamos que ir chorando, mas iríamos."

Em 2009, Chávez já havia "congelado" as relações com a Colômbia por causa de denúncias do país vizinho de um suposto desvio de armas venezuelanas às Farc, o que afetou enormemente o comércio bilateral.






PSDB e DEM lideram impugnações por 'ficha-suja' em SP


A dobradinha infernal da política brasileira, demos e tucanos, o que há de pior, de mais sórdido e nocivo ao futuro do país



Rede Brasil Atual


PSDB e DEM lideram o número de candidaturas impugnadas no estado de São Paulo, de acordo com dados da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP). Dos 31 registros impugnados em função de condenações por cortes colegiadas, seis são de democratas e outros seis são tucanos.

Os candidatos barrados em função de condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa podem recorrer da decisão e, assim, obter o registro. O texto foi votado no Congresso em maio deste ano.

Entre postulantes a deputado federal pelo DEM, estão os nomes de: Airton Garcia Ferreira e Guilherme Campos Júnior. Na candidatura para deputado estadual: Edmir Chedid, Gilberto Macedo Gil Arantes, Raimundo Taraskevicius Sales e Estevão Galvão de Oliveira.

No PSDB, um candidato a deputado federal sofreu impugnação: Renato Amary. Por vagas na Assembleia Legislativa, foram barrados João Caramez, Mauro Bragatto, Maurício Pinterich, Nézio Luiz Aranha Dartora e José Luis Ribeiro.

O PRE-SP divulgou, até esta segunda-feira (26), dois editais com pedidos de registro de candidatura. Nos documentos, foram incluídas os pedidos impugnados por falta de documentação ou inadequação à lei. De um total de 802 impugnações, a maior parte ocorreu por falta de documentos ou outras irregularidades.

Na semana passada, a entidade havia divulgado o primeiro edital. Na ocasião, cinco registros de postulantes a cargos de deputado federal e estadual do PMDB foram barrados pelo Ficha Limpa. O PV e o PDT tiveram quatro candidatos cada.

Pela primeira vez, o nome de um candidato a vice-governador apareceu na lista dos impugnados, Aldo Josias dos Santos (PV). Três outros candidatos impugnados concorrem a uma vaga para na Assembleia Legislativa de São Paulo, são eles: Ataíde Souza Pinheiro (PSOL), Paulo Henrique Pastore (PTC) e Ricardo Rodrigues Pereira (PCB).




segunda-feira, 26 de julho de 2010

Assinem abaixo-assinado contra atentado a memória do país


O Estado brasileiro não pode cometer mais esse crime contra nossa História



A ANPUH – Associação Nacional de História vem tornar público seu rechaço ao art. 967 do Projeto de Lei do Senado n. 166 que institui o novo Código do Processo Civil (Projeto de Lei nº 166), que foi apresentado em 8 de junho de 2010. Em total desrespeito ao direito de preservação da memória e dargem a procedimentos que permitem apagar o passado. O texto restaura, na íntegra, o antigo artigo 1.215 do atual Código do Processo Civil, promulgado em 1973, que autorizava a eliminação completa dos autos findos e arquivados há mais de cinco anos, "por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado". Em 1975, depois de ampla mobilização da comunidade nacional e internacional de historiadores e arquivistas, a vigência desse artigo foi suspensa pela Lei 6.246. Aprovada a atual proposta, estão novamente em risco milhares de processos cíveis: um prejuízo incalculável para a história do país, que já arca com perdas graves na área da Justiça do Trabalho, uma vez que a Lei 7.627, de 1987 (com o mesmo texto do artigo 967), tem autorizado a destruição de milhares de processos trabalhistas arquivados há mais de cinco anos. Além de grave agressão à História, a proposta também fere direitos constitucionais de acesso à informação e de produção de prova jurídica. Apelamos ao Presidente desta casa e aos senhores senadores para que não cometam mais esta agressão contra a história do país. Não é possível escrever a História sem documentação e esta não pode continuar sendo concebida pelo Estado brasileiro e por nossos representantes no Congresso Nacional como um estorvo, como um lixo para o qual se devem definir mecanismos de destruição periódica. Toda documentação tem valor histórico, todo documento interessa ao historiador, a concepção de que existem documentos que são em si mesmo interessantes para a história e outras não é, há muito tempo, uma visão ultrapassada em nossa área de atuação. Não podemos aceitar que fique a cargo de um juiz, que não tem formação na área de arquivística ou da historiografia, definir se um documento merece ser arquivado ou não, tem valor histórico ou não. Conclamamos a todas as instituições que se interessam pela defesa da memória do país que façam coro a este nosso protesto, para que este artigo possa ser retirado do corpo do projeto do novo Código do Processo Civil.

Eis o texto do projeto de lei que está tramitando no Senado:

Art. 967. Os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contado da data do arquivamento, publicando-se previamente no órgão oficial e em jornal local, onde houver, aviso aos interessados, com o prazo de um mês.

§ 1º As partes e os interessados podem requerer, às suas expensas, o desentranhamento dos documentos que juntaram aos autos ou cópia total ou parcial do feito.

§ 2º Se, a juízo da autoridade competente, houver nos autos documentos de valor histórico, serão estes recolhidos ao arquivo público.

EMENDA OFERECIDA AO PL 166, DE 2010-07-13
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente proposta de inclusão de dois parágrafos ao artigo 3º e de nova redação ao artigo 967 e seus parágrafos, bem como de um artigo final ao Projeto de Lei nº 166, de 2010, do Senado Federal, que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil, está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal de 1988 que tratam do direito-dever de o Judiciário prestar jurisdição, nele incluído o de preservar documentos, tornando-os acessíveis aos cidadãos brasileiros. A redação proposta busca adequar o dispositivo tanto ao sistema de direitos e garantias fundamentais constitucionais quanto à regra do art. 20 da Lei 8.159/91 e às disposições do Conselho Nacional de Arquivos, CONARQ.

A crescente complexidade das relações sociais e as profundas alterações socioeconômicas que têm sido vivenciadas pela sociedade brasileira, sobretudo nas últimas duas décadas, trouxeram para os cidadãos dificuldades tanto na defesa de seus direitos lesados quanto no recebimento dos valores judicialmente reconhecidos como devidos, importando em obstáculos ao direito constitucional de acesso ao Judiciário. Uma dessas dificuldades localiza-se no processo de eliminação de autos findos que, aliás, antes de 1988, fundamentou a suspensão do artigo 1.215 do Código Civil de 1973 que continha redação similar àquela do artigo 967 e seus parágrafos do Projeto de Lei 166 em questão. Essa suspensão foi antecedida de amplos debates sobre o texto do artigo suspenso e de acirrado protesto por parte de estudiosos, historiadores e entidades culturais.

É dever do Poder Público preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, a fim de ser garantido o acesso ao Judiciário e à proteção do patrimônio público nacional, do qual fazem parte os processos judiciais. Estes contêm dados de valor inestimável e contam a história deste País, os modos e as modas, a dinâmica das relações sociais, elementos que dizem com a própria construção da identidade brasileira. Eliminá-los é eliminar a compreensão de nossa própria história.

Além disso, de forma não menos relevante, contêm documentos que podem servir de prova aos cidadãos, como, entre outras, a do tempo de serviço de trinta e cinco anos para fins de aposentadoria junto ao INSS, vinte e cinco anos de trabalho insalubre, exercício da advocacia para fins de concurso público, prova do preenchimento desse exercício para atender a requisito para concorrer à vaga do “quinto constitucional” nos Tribunais, vínculos de solidariedade no caso das indenizações por danos morais e patrimoniais, inclusive decorrentes de acidente do trabalho, direitos sociais fundamentais imprescritíveis, direitos reivindicados pelas minorias, cuja guarda dos processos, aliás, consta de recomendações internacionais. Essas circunstâncias evidenciam que os cinco anos de que trata o artigo 967 do PL em questão não atende, minimamente, ao dever de preservar e assegurar o direito à prova.

É com base nesses pressupostos que se oferecem as propostas a seguir, incluindo dois parágrafos ao art. 3º, nova redação ao art. 967 e parágrafos e inclusão de um artigo ao final:

Art. 3º.....
§ 1º Os processos judiciais são documentos públicos, cabendo ao Poder Judiciário o dever de assegurar sua guarda, autenticidade e preservação, mesmo depois de findos.
§ 2º O direito de acesso ao Judiciário e à ampla defesa inclui o direito à produção da prova, integrando a preservação dos documentos judiciais o dever de o Estado prestar jurisdição.
[...]
Art. 967. A guarda e preservação de processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário devem ser realizadas por meio de sua preservação integral no suporte original em que foram produzidos ou por meios de sua microfilmagem e digitalização.
§1º A seleção do modo de preservação dos processos judiciais deve ser feita mediante avaliação realizada por comissão instituída junto às Administrações dos Tribunais, integrada por profissionais habilitados segundo o Conselho Nacional de Arquivos, CONARQ, respeitada Tabela de Temporalidade que atente para as especificidades das demandas e sua classificação, visando ao cumprimento do poder-dever de prestar jurisdição;
§ 2º Os processos findos que originalmente foram produzidos em papel podem ser substituídos para fins de guarda e preservação por cópias microfilmadas e digitalizadas, desde que essa decisão tenha sido referendada pela comissão a que se refere o parágrafo anterior;
§3º O procedimento de substituição referido no parágrafo anterior somente poderá ser efetivado depois da publicação de editais circunstanciados, com indicação do nome das partes, número do processo e data do ajuizamento, respeitada Tabela de Temporalidade referida no parágrafo primeiro do presente dispositivo;
§ 4º Publicados os editais de eliminação, será aberto prazo de trinta dias aos interessados para que, independentemente da microfilmagem e da digitalização, possam requerer desentranhamento dos originais dos documentos que tenham juntado aos autos, mediante certidão;
§ 5º Os processos de guarda permanente, ainda que microfilmados e digitalizados, serão preservados no meio em que produzidos.
[...]
Art. 971. Revogam-se expressamente as disposições da Lei 7.627, de 10.11.1987, bem com as demais disposições em contrário.

Dados adicionais: